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Mídia nacional estuda autorregulamentação
Principais grupos de comunicação do Brasil analisam a possibilidade de adotar código de conduta para a atividade jornalística
Um dos objetivos é fixar um mecanismo contra ameaças à liberdade de imprensa, como a criação de conselho para "fiscalizar" o jornalismo
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As entidades que representam os principais grupos de comunicação do país estudam a
possibilidade de adotar a autorregulamentação da atividade
jornalística, com o estabelecimento de um código de conduta para o exercício da profissão.
A ideia foi defendida ontem
pelo vice-presidente da Aner
(Associação Nacional dos Editores de Revistas), Sidnei Basile, que também é vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril.
Ao discursar na 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade
de Imprensa, em Brasília, Basile afirmou que a medida, entre
outras coisas, seria um eficaz
mecanismo contra ameaças à
liberdade de imprensa.
"O que não podemos é deixar
que a agenda da consolidação
da democracia representativa,
filha direta da liberdade, seja
constantemente interrompida
pela saudade autoritária de
uma nova Lei de Imprensa ou o
controle burro de um Conselho
Federal de Jornalismo", disse.
Basile se referia à Lei de Imprensa editada pela ditadura e
derrubada pelo STF (Supremo
Tribunal Federal) em 2009 e à
frustrada tentativa do governo
federal de aprovar, em 2004, a
criação de um conselho para,
entre outros pontos, "orientar,
disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista".
A proposta defendida ontem
segue o modelo do Conar (conselho de autorregulamentação
publicitária), organização mantida pelo setor publicitário,
anunciantes e empresas de comunicação para fiscalizar a ética da propaganda comercial.
O Conar foi criado no final
dos anos 70 em resposta à tentativa de adotar uma espécie de
censura prévia à propaganda.
De acordo com Basile, o código poderia incluir regras de direito de resposta, que inibam a
mistura de opinião com notícia
e que evitem práticas como a do
jornalista se passar por outra
pessoa para conseguir uma reportagem ou divulgar acusações feitas por pessoas que se
mantenham no anonimato.
Também presente à conferência, a presidente da ANJ
(Associação Nacional de Jornais), Judith Brito, disse que a
associação discute o assunto
internamente e pode adotar
uma posição ainda neste ano.
Brito, que também é diretora-superintendente da Empresa Folha da Manhã, que edita a
Folha, afirmou ser, pessoalmente, a favor da autorregulamentação. "Sou francamente
favorável. É uma atitude importante, que a sociedade veria
com bons olhos."
O presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras
de Rádio e Televisão), Daniel
Pimentel Slaviero, também disse que a entidade estuda o assunto, mas ressaltou que hoje
as empresas já adotam, de forma individual, mecanismos de
autorregulamentação.
Todos os palestrantes defenderam a liberdade de imprensa,
mas a maioria dos deputados
criticou a cobertura jornalística que é feita do Legislativo.
"A cobertura é maniqueísta.
Mídia e imprensa vivem do espetáculo, e essa espetacularização produz uma visão um tanto
quanto banalizada do processo
legislativo. Há uma relação sadomasoquista", discursou o deputado José Genoino (PT-SP),
que citou crítica similar feita
pelo ex-ombudsman da Folha
Carlos Eduardo Lins da Silva.
Um dos caciques do PT até
2005, Genoino teve o nome envolvido no escândalo do mensalão e hoje é réu no processo
do STF que investiga o caso.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse
que o Legislativo em baixa não
atende aos interesses democráticos. "O Congresso tem que
ser forte e soberano, com apoio
e aplauso da imprensa. E a imprensa tem que ser livre, com
apoio e aplauso do Congresso."
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