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Regularização começa por local que mais desmata
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A regularização fundiária da
Amazônia, cujas regras foram
aprovadas na noite de anteontem no Senado, começará pelos
municípios que registraram os
maiores índices de desmatamento na região: 33 deles têm
terras públicas da União passíveis de serem doadas ou vendidas aos atuais ocupantes.
Até o final do ano, a meta do
governo é cadastrar os ocupantes de 90 mil imóveis, numa extensão de 21 milhões de hectares, maior que o Estado do Paraná. Isso equivale a pouco menos da terça parte do território
que o governo pretende regularizar no período de três anos.
Terá direito ao título quem
comprovar ter ocupado a terra
até dezembro de 2004. Propriedades com até cem hectares serão doadas. As demais, até
1.500 hectares, terão um preço
simbólico ou definido com base
em tabela do Incra, de R$ 70 a
R$ 1.200 por hectare. As propriedades com até 1.500 hectares serão vendidas sem licitação, com prazo de 20 anos para
pagar e três anos de carência.
"Vamos checar imóvel por
imóvel se não há denúncia de
grilagem ou disputa pela terra",
disse o coordenador da regularização, Carlos Guedes de Guedes. Ele informou que os históricos de conflito agrário na região serão consultados para
evitar que grileiros (portadores
de títulos falsificados) sejam
beneficiados. É a maior preocupação dos ambientalistas.
Quando não houver problemas, o título poderá ser concedido num prazo de 60 a 120 dias
após o cadastramento.
Internet
O governo também usará o
microblog Twitter para colher
denúncias de posse irregular
das terras. Assim como funciona hoje a lista suja do trabalho
escravo, o ministério lançará
na internet o nome de quem se
cadastrou para receber títulos
de terras na Amazônia ao lado
da localização da propriedade.
As denúncias serão analisadas
pela Ouvidoria Agrária.
Na última semana deste mês,
o cadastramento dos ocupantes será iniciado em Porto Velho (RO), Alta Floresta (MT) e
Marabá (PA). Em Lábrea (AM),
o cadastramento vai começar
em julho, por causa das chuvas.
O trabalho pode começar antes da sanção da lei pelo presidente Lula, que deve ocorrer
nos próximos dias. Para este
ano, o custo previsto da regularização é de R$ 70 milhões.
Ontem, o ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento
Agrário), principal mentor da
proposta de regularização fundiária, avaliou que as mudanças
feitas pelo Congresso no texto
não abalaram os princípios básicos do programa: "Aquele temor de que o Congresso alterasse muito, por pressão da
bancada ruralista, não se concretizou. Eram fantasmas".
Ele estuda a possibilidade de
pedir o veto à venda de terras
públicas a pessoas jurídicas. Segundo Cassel, a possibilidade
de venda de parte dos imóveis
três anos após a regularização
"é preferível" à transferência
da propriedade por meio de
contratos de gaveta.
Mudanças
As alterações feitas pelo Congresso no texto original da MP
editada pelo governo no início
de fevereiro permitirão a venda
das propriedades acima de 400
hectares três anos, em vez de
dez, após a concessão do título,
e o reconhecimento da ocupação por parte de empresas.
A bancada do PT no Senado
pedirá que o presidente Lula
vete artigos da medida provisória que regulamenta a situação
fundiária na Amazônia. A senadora Marina Silva (PT-AC)
quer que Lula vete os incisos 2 e
4 do art. 2º, que autorizam a regularização de terras ocupadas
por prepostos; o art. 7º, que
permite a transferência de terras da União a pessoas jurídicas
e a quem já possui outras propriedades rurais; e o art. 13, que
dispensa a vistoria prévia.
O senador Aloizio Mercadante (SP), líder do partido no Senado, defendeu que a medida
deveria garantir a certificação
de propriedade somente para
quem vive do sustento da terra.
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