VIVALDO DE SOUSA
da Sucursal de Brasília

A promulgação da reforma administrativa deverá permitir aos Estados e aos municípios demitir servidores públicos, a partir do próximo ano, para reduzir seus gastos com pessoal a até 60% da sua receita líquida.
Em 1997, 16 Estados e o Distrito Federal gastaram acima desse limite. Em Alagoas, por exemplo, 92,6% das receitas eram usadas para o pagamento de pessoal, incluindo os servidores públicos ativos e os aposentados.
O limite de 60% está fixado na Lei Camata. Pela lei, quem estivesse acima deveria se ajustar até dezembro deste ano, mas o governo vai propor ao Congresso Nacional que o prazo seja prorrogado até dezembro de 1999.
A reforma administrativa é apenas mais uma medida para mudar a administração pública. No ano passado, por exemplo, o governo recadastrou servidores públicos aposentados e pensionistas para cancelar benefícios irregulares.
Desde janeiro, o Ministério da Administração suspendeu o pagamento de 5.167 aposentados e de 9.266 pensionistas. Juntos, esses inativos receberiam R$ 5,766 milhões por mês, conforme estimativa do governo. Ou seja, o governo economizou R$ 23,066 milhões de janeiro a abril.
O recadastramento dos 600 mil servidores públicos aposentados e pensionistas foi realizado porque o governo suspeitava que alguns benefícios estavam sendo pagos irregularmente. Antes de o recadastramento terminar, 5.000 pessoas se apresentaram espontaneamente para cancelar seu benefício.
Agora, o ministro Luiz Carlos Bresser Pereira (Administração) vai encaminhar aos departamentos de recursos humanos dos órgãos governamentais os nomes das pessoas que tiveram seus benefícios cancelados. Esse é o primeiro passo para tentar obter a devolução dos valores pagos ilegalmente nos últimos anos.
O governo espera economizar R$ 74,967 milhões no período de 12 meses, incluindo o pagamento do 13º salário.



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