VIVALDO DE SOUSA
da Sucursal de Brasília

A decisão do governo de manter na reforma da Previdência a possibilidade de quem está no mercado de trabalho optar pelas regras de transição ou pelas novas regras para se aposentar vai reduzir em até 40% a economia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Se a reforma for promulgada em julho, a economia até dezembro deverá ficar em R$ 420 milhões e não mais em R$ 700 milhões. Em 1998, a redução de despesas deverá ficar em R$ 1,9 bilhão e não em R$ 3,3 bilhões, conforme estimativa inicial feita pelos técnicos do Ministério da Previdência.
Depois que a oposição conseguiu derrubar a exigência de idade mínima para os futuros trabalhadores do setor privado, o trabalhador que optar pelas novas regras terá de comprovar só tempo de contribuição (30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens) para ter direito à aposentadoria.
Como a emenda garante a quem já está trabalhando o direito de optar por quais regras quer se aposentar, a maioria deve escolher as novas, porque estarão livres da exigência de idade mínima. Essa possibilidade vai beneficiar apenas quem pedir benefício integral.
Isso significa que quem já trabalha poderá se aposentar antes dos 53 anos (homens) e 48 anos (mulheres), idades fixadas nas regras de transição. O governo manteve a possibilidade de opção da emenda para facilitar a votação, mas pretende alterar a regra em 1999.
A aposentadoria proporcional aos 30 anos para os homens e aos 25 anos para as mulheres será extinta no novo sistema. Quem já está trabalhado tem direito a esse benefício, mas terá de se enquadrar nas regras de transição. Ou seja, deverá ter a idade mínima exigida e trabalhar um tempo adicional.
No caso dos homens, a idade mínima exigida para a aposentadoria proporcional será de 53 anos. Para as mulheres, essa idade será de 48 anos. As regras de transição prevêem ainda que o tempo de trabalho adicional será de 40% do tempo necessário para ter direito ao benefício na data da promulgação.
O secretário-executivo do Ministério da Previdência, José Cechin, disse à Folha que, apesar dessa queda na redução de gastos, a aprovação da emenda é importante para reduzir o déficit. No mínimo, afirmou ele, será exigido um tempo adicional para as aposentadorias proporcionais.
Cechin estima que 80% das aposentadorias concedidas hoje são proporcionais. Com as regras de transição, essas pessoas terão de trabalhar mais tempo. "Nossa estratégia foi correta porque foram aprovadas regras mais rígidas para o setor público", afirmou.
Em dez anos, as regras de transição e a idade mínima devem gerar economia de R$ 23,41 bilhões para a União e de R$ 33,48 bilhões para os Estados e os municípios. O cálculo é do economista Francisco Oliveira, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Se as regras de idade mínima valessem integralmente para os trabalhadores do setor privado, o INSS poderia economizar R$ 42,18 bilhões em dez anos.



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