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Câmara quer reduzir "pena" para deputado que faltar
A proposta, discutida pela Mesa, prevê diminuição do desconto em cerca de dois terços
A idéia, que precisa de aprovação nos plenários da Casa e do Senado, é mudar o desconto para o equivalente a um dia de trabalho
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara pretende reduzir
em cerca de dois terços o valor
do desconto que hoje é aplicado
a deputados que faltam sem
justificativa a sessões deliberativas, em que há votação de projetos. O assunto foi discutido
ontem na reunião da Mesa Diretora e deve envolver uma alteração no regimento interno.
Hoje, aquele que falta tem o
salário descontado com base no
número de sessões deliberativas realizadas no mês. A idéia é
mudar o desconto para o equivalente a um dia de trabalho.
Normalmente, os deputados
votam às terças, quartas e quintas-feiras. Nas segundas e sextas-feiras há sessão apenas para
pronunciamentos de deputados, e as faltas são toleradas. Na
tradição da Câmara, esses dois
dias são destinados às visitas
dos deputados aos Estados.
Em média, ocorrem de 10 a
12 sessões deliberativas por
mês. O decreto legislativo 07/
95 estabelece que o desconto
por falta em cada sessão é a divisão do "subsídio adicional" do
deputado pelo número de sessões deliberativas do mês. O
"subsídio adicional", que vale
R$ 10.320,06, é um percentual
do salário relacionado à presença em plenário.
Além desse valor, o deputado
recebe mais R$ 6.192,03, um
subsídio fixo, perfazendo um
salário mensal de R$ 16.512,09.
Sobre a parcela fixa o desconto
por faltas não incide.
Supondo que tenha havido
dez sessões em um mês, um deputado que tenha faltado a uma
delas tem hoje desconto de um
décimo do subsídio adicional,
ou R$ 1.032. A proposta é que
isso mude para um desconto de
um dia de trabalho, como é previsto para os demais trabalhadores pela Consolidação das
Leis do Trabalho. Ou seja, passaria a haver um desconto de
1/30 do subsídio adicional, ou
R$ 344 -66% a menos.
Na reunião da Mesa, o tema
foi levantado pelo 3º secretário,
Waldemir Moka (PMDB-MS),
responsável pelo controle das
faltas. Ele relatou que muitos
parlamentares vêm reclamando dos descontos. Os outros
seis integrantes, incluindo o
presidente, Arlindo Chinaglia
(PT-SP), mostraram-se simpáticos à mudança do sistema.
Para ocorrer a alteração, no
entanto, é necessário haver um
projeto de decreto legislativo,
aprovado pelos plenários da
Câmara e do Senado.
"A mudança é justa, afinal
nós somos trabalhadores em
tempo integral. Trabalho de segunda a sexta como deputado, e
às vezes também nos finais de
semana. Não temos atividade
apenas em plenário", declarou
Nárcio Rodrigues (PSDB-MG),
1º vice-presidente da Câmara.
"O deputado tem de ser tratado como um trabalhador comum, nem mais nem menos",
disse o segundo secretário, Ciro
Nogueira (PP-PI), tradicional
defensor de questões "sindicais" dos deputados.
A Câmara costuma ser leniente com deputados faltosos.
O regimento interno permite
que a falta seja abonada em dois
casos: viagem oficial ou problema de saúde. A questão é que
muitos parlamentares acabam
justificando viagens a suas bases como "missão oficial".
Mesmo assim, há diversos
casos de corte no salário. A Folha pediu à Câmara a lista dos
deputados que sofreram esse
desconto desde o início do ano,
mas a assessoria de imprensa
da Casa afirmou que não era
possível fornecer o dado.
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