DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, criticou ontem o Congresso por não aprovar leis que ajudariam no combate à corrupção e defendeu também a "flexibilização" dos sigilos bancário e fiscal, que serviriam apenas como "biombo para criminosos".
Hage disse que muitos criticam a demora do Judiciário, mas ninguém se lembra de que muitas leis "dormem há anos" no Congresso.
"Todo mundo reclama da morosidade do Judiciário, agora, alguém está lembrando que isso ocorre não porque o juiz não queira tocar o processo para a frente, mas porque vivemos com um Código de Processo Penal de 1941 e estamos em 2007?", disse o ministro.
O chefe da CGU cita como exemplo a lei que estabelece o crime de enriquecimento ilícito para servidores, no Congresso desde o início do governo Lula. "É preciso alterar as leis do processo, que definem uma infinidade de recursos, alguns que só existem no Brasil, que são excrescências medievais."
Hage também usou o termo "medieval" para definir a proteção aos sigilos bancário, fiscal e comercial como é hoje. "Foram criados para a proteção da privacidade da pessoa de bem, mas hoje funcionam como biombos para os criminosos", afirmou.
Um dos pontos defendidos por Hage é o compartilhamento, entre órgãos de fiscalização, de informações obtidas com a quebra de sigilo. "Se um determinado órgão obtém autorização para quebra de sigilo, o outro tem de obter nova autorização. Isso é absolutamente irracional."
Questionado se a flexibilização não poderia levar a arbitrariedades, ele disse: "Não pode ser a pretexto do risco de abuso que se dificulte a apuração dos crimes. Vivemos no Brasil um problema oposto, a transformação em tabu da noção de sigilo bancário e fiscal para fins de investigação". (PEDRO DIAS LEITE)


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