Prorrogações da CPMF e da DRU iriam monopolizar o semestre, mas acidente coloca na pauta mudança nas agências

Aliados do governo tentam minimizar efeitos do processo contra Renan, mas oposição diz que só vota as matérias depois de encerrado o caso

FÁBIO ZANINI
FERNANDA KRAKOVICS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O acidente aéreo da TAM mudou a agenda do Congresso Nacional, que se encaminhava para um segundo semestre monopolizado pela prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação de Receitas da União).
Os dois temas continuam fortes na pauta, mas o Congresso terá outras prioridades no início do semestre.
A lei das agências reguladoras é uma delas. A expectativa é que seja votada neste mês, impulsionada pelos discursos contra a Agência Nacional de Aviação Civil. A oposição e alguns governistas tentarão incluir uma medida para possibilitar a demissão de diretores, que têm mandato fixo.
Na Câmara, o semestre terá um rescaldo da reforma política, que ficou pela metade antes do recesso. Apesar da derrota nas medidas principais (listas partidárias e financiamento público exclusivo), a fidelidade partidária deve ser aprovada.
Em setembro, o governo promete tentar votar a reforma tributária, mas o sucesso da empreitada é, no mínimo, incerto. "Sem chance", resume o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS).
Haverá uma agenda de reformas microeconômicas, coordenadas pelo deputado e ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. São três os projetos: um para criar um "cadastro positivo" para pessoas físicas e jurídicas, em que o atraso num pagamento poderá ser compensado por um histórico de pagamentos em dia; a criação de um sistema de normas para empresas compatível com modelos internacionais; e a reforma do sistema de defesa da concorrência.
Entra na pauta também o projeto que cria fundações públicas de direito privado.
Quanto à CPMF e à DRU, paradas na Câmara, a prorrogação é considerada essencial pelo governo, que não quer abrir mão da receita -no caso do imposto do cheque, são R$ 32,5 bilhões por ano. Os instrumentos expiram em dezembro.
Outra matéria que deve ter primazia é a emenda constitucional que altera os critérios para pagamento de precatórios (dívidas que União, Estados e municípios têm de pagar por decisão judicial), que deixariam de ser por ordem cronológica -pleito dos governadores.
O Senado quer concluir a votação do pacote de segurança pública. Foram votados primeiro semestre 20 projetos que modificam a legislação penal e reformam o sistema penitenciário. Entre as propostas que dependem de votação em plenário está a emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
No curto prazo, o Senado se empenha para votar na terça projeto de lei que muda dispositivos do Supersimples. Na lista de prioridades, ainda estão os projetos que integram o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).


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