DA REDAÇÃO
DA REPORTAGEM LOCAL

Entidades que representam magistrados, procuradores e advogados são contra a concessão de autorização para policiais consultarem o cadastro e monitorarem ligações dos clientes das companhias de telefonia. Durante a Operação Satiagraha, a Polícia Federal obteve, com aval da Justiça, senhas para monitorar o histórico de ligações de qualquer cliente das telefônicas.
Advogados consultados pela reportagem também reclamaram de que há abusos na realização de escutas telefônicas. Já os juízes e os representantes do Ministério Público as defenderam, desde que haja um foco delimitado de investigação.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, é preciso controlar a ação do Estado. "Parte do setor da magistratura se comporta como se fosse uma milícia judiciária, porque acha que o Estado pode investigar, denunciar, processar e condenar sem que o cidadão se defenda."
O advogado criminalista Tales Castelo Branco diz que a liberação de senhas é uma forma velada de interceptação telefônica. "Está havendo uma brutal violação do direito constitucional do cidadão no que diz respeito à vida íntima e sigilo."
O advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Célio Borja afirma que há a violação de privacidade de quem nem é investigado. "Quando uma pessoa que não é passível de responder por conduta penalmente punível é investigada à sua revelia trata-se de uma violação da sua privacidade."
O presidente interino da Associação dos Magistrados Brasileiros, Cláudio Dell'Orto, reitera que qualquer monitoramento deve se limitar aos suspeitos. "Muitas escutas são feitas a partir de um investigado e expandidas como cascata."
O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Antonio Carlos Bigonha, descarta a possibilidade de o Ministério Público solicitar quebra de sigilo telefônico genérica que atinja o investigado e seus contatos.


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