São Paulo, terça-feira, 05 de agosto de 2008

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JANIO DE FREITAS

Só não falta o pagamento


Encerradas as suas férias escolares, senadores e deputados relutam em voltar ao faz-de-conta do Congresso

AS PRÁTICAS anormais que a repetição tolerada, ano após ano, transforma em costume político iniciam mais um espetáculo no Congresso. Encerradas ontem suas injustificáveis férias escolares de meio ano, deputados e senadores relutam em voltar ao faz-de-conta de Câmara e Senado. Aprestam-se para emendar o já costumeiro esvaziamento das duas Casas a pretexto das eleições, às quais vão emendar os três meses de férias de verão. Diante de outra manifestação de tal costume, ao menos uma observação não se contém: a ausência sem desconto nos vencimentos, por dois a três meses, a pretexto de tratar de interesses políticos pessoais é, para dizer o mínimo, uma subvenção usurpada, apropriação indébita de recursos públicos pelos deputados e senadores que, não sendo candidatos, vão faltar ao Legislativo para empenhar-se por vitórias municipais que os beneficiem.
Os presidentes do Senado e da Câmara, Garibaldi Alves e Arlindo Chinaglia, nas últimas semanas despacharam milhares de telegramas aos deputados e aos senadores, com o reiterado apelo, feito uma dezena de vezes, para que compareçam nesta semana a Brasília. Nada mais do que uma concessão simples: entre metade de terça e um pedaço de quinta-feira, 48 horas no total, estarem na capital para algumas tentativas de votação. Esforço em duas semanas, se possível.
O jogo político nas bases eleitorais não é parte da atividade legislativa. As ausências para ocupar-se dele não se devem aos chamados motivos de força maior. Logo, o pagamento das ausências à Câmara e ao Senado e do chamado descanso remunerado não tem amparo legal, e de moral nem se fale.
Será feito, porém, até que um benfeitor cívico, nos 190 milhões de brasileiros, defenda o dinheiro público com o pedido judicial de sustação das apropriações indevidas.

Sem resposta
Em obediência a acordos e recomendações internacionais, a Secretaria de Segurança do Estado do Rio decidiu substituir, no policiamento convencional, os fuzis por armas menos letais. Ah, tira o fuzil? Logo apareceram descobertas policiais/militares de que os bandidos passaram a receber metralhadoras pesadas, chamadas "ponto 30" (de .30), retiradas do exército boliviano e introduzidas por Foz do Iguaçu. É isto: um contraste inadmissível de poder de fogo entre a bandidagem e a polícia com armas menos brutais.
Não é novidade a denúncia das "armas que podem até derrubar helicópteros e aviões". Suas repetidas aparições dependem da oportunidade. Mas, se aparecem, é sempre pelo mesmo motivo: de Foz do Iguaçu até as favelas, as várias polícias não reprimiram o contrabando e não apreenderam as armas.
Por que são conhecidos o ponto de partida, o percurso pelo Paraguai, o lugar de entrada no Brasil, as vias brasileiras de saída desse lugar -e as .30 e outras armas vêm dar no Rio?
Adivinhe.

Ainda mais
Com as opiniões expostas em sua entrevista à Folha, o delegado Protógenes Queiroz relançou no Brasil o populismo de direita. A exposição de sua doutrina tem continuidade programada para esta semana na CPI dos Grampos. Com a revelação de que dispôs de acesso indiscriminado a telefones de não-suspeitos, como parte dos deslimites da sua Operação Satiagraha, o delegado Protógenes é uma promessa de entretenimento.


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