DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A liberação de mais dinheiro para os cofres dos Estados e a fidelidade da base governista -notadamente do tradicionalmente dividido PMDB- fizeram com que o Palácio do Planalto conseguisse aprovar ontem em primeiro turno, por 378 votos a 53, o texto-base da reforma tributária na Câmara dos Deputados.
Com isso, o governo Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu a segunda grande vitória política em menos de um mês -a Câmara aprovou, em agosto, a reforma da Previdência, que agora está no Senado.
No caso da tributária, o feito ganha densidade por tratar-se da primeira reforma no setor que conseguiu chegar a plenário desde a Constituição de 1988.
Lula entregou as duas propostas de emendas constitucionais ao Congresso em 30 de abril e quer vê-las aprovadas até o fim do ano. A tarefa parece mais complicada no caso da tributária, que será alvo de já anunciadas mudanças no Senado -depois de passar pelo segundo turno na Câmara.
A vitória não foi tão fácil. A votação terminou de madrugada, às 2h50, e representou uma demonstração de força dos governadores, que tiveram seu poder de pressão posto em xeque pelo Planalto durante as negociações.
As 40 emendas e os oito destaques ao texto do relator Virgílio Guimarães (PT-MG) -a maioria do PFL e do PSDB- ficaram para votação na próxima semana. O segundo turno deve acontecer no dia 23.
Apesar do clima de euforia entre os aliados do Planalto, o governo não sentiu segurança em realizar a votação sem o apoio dos governadores e recuou da decisão tomada um dia antes de ir para o confronto com eles, que pressionavam por mais recursos.
O resultado foram novas concessões para assegurar a votação mínima (308 dos 513 deputados). No final das contas, foram 70 votos de folga.
Pelo novo acordo, o fundo destinado a cobrir as perdas com o fim do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as exportações ganhou mais R$ 1 bilhão e passou a contar com cerca de R$ 7 bilhões anuais.
Também foi definida uma forma de distribuição aos Estados dos recursos da Cide (contribuição cobrada sobre as vendas de combustíveis) de forma a beneficiar São Paulo e Minas Gerais.
Os Estados mais pobres foram atendidos com uma alteração no Fundo de Desenvolvimento Regional, criado pela reforma com R$ 2 bilhões anuais, para dar aos governadores autonomia na gestão dos recursos.
Foram aprovados também os pontos considerados prioritários pelo governo: a prorrogação até 2007 da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União, que permite ao governo usar livremente 20% das receitas).
Em relação às votações da Previdência, houve duas mudanças significativas. A primeira foi que ontem os dois maiores partidos de oposição, PFL e PSDB, ameaçaram até o último momento votar unidos contra o texto. Na Previdência, as duas legendas racharam e deram votos decisivos ao governo.
No final das contas, parte do PFL se retirou ontem do plenário em protesto. O PSDB encaminhou voto contrário. Porém, 15 dos 69 pefelistas e 24 dos 55 tucanos votaram com o governo, fruto de pressão dos governadores.

Radicais
Apesar disso, os votos oposicionistas agora não foram fundamentais, já que o PMDB -que negocia cargos e ministérios com o governo- votou praticamente unido a favor da proposta.
Os parlamentares aliados garantiram 335 votos para o governo -na reforma da Previdência, foram apenas 293.
No PT, os oito deputados que se abstiveram na previdenciária apoiaram o Planalto. Os votos contrários ficaram com os chamados radicais: João Fontes (SE), Luciana Genro (RS) e João Batista Araújo, o Babá (PA).
A reta final de negociação para o texto aprovado tornou pública também uma divisão na articulação governista. De um lado, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), defendia a negociação com os governadores. De outro, as lideranças do governo e dos partidos da base -estimulados pelo Planalto- pressionavam pelo confronto.
(GUSTAVO PATÚ E RANIER BRAGON)


Texto Anterior: Rolo tributário: Governo aprova reforma com folga; carga tende a crescer
Próximo Texto: Senadores vão mudar emenda, diz Mercadante
Índice