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São Paulo, sexta-feira, 05 de setembro de 2003

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ROLO TRIBUTÁRIO

Governador paulista diz que texto "está longe do ideal"; para mineiro, é preciso fazer apenas "ajustes"

Alckmin critica texto, elogiado por Aécio

DA REPORTAGEM LOCAL
DA AGÊNCIA FOLHA

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, criticou a reforma tributária aprovada na madrugada de ontem, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. Para ele, o texto da forma que foi à votação "está longe de ser o ideal".
Alckmin, que disse não estar "feliz" com a reforma, defendeu a alteração do texto na votação em segundo turno na Câmara e, depois, nas discussões no Senado. "O texto certamente não será o definitivo. Estamos no início de um processo de debate".
Na avaliação do governador paulista, o texto original, enviado pelo governo ao Congresso, era melhor que o aprovado ontem, além de ser reflexo da negociação feita com os Estados. Ele classificou a proposta original como simples e capaz de garantir a eficiência econômica. Segundo o governador, as mudanças introduzidas pelos parlamentares tornaram a proposta mais "complexa".
A principal crítica do governo de São Paulo diz respeito à mudança do local de cobrança do ICMS. O texto aprovado ontem prevê que em 11 anos ela passará do local de produção para o de destino. Estados exportadores, como São Paulo, temem a perda de receita com a alteração.
Para minimizar a queda de arrecadação, Alckmin defende a criação de um fundo de compensação para os Estados. "Isso [a alteração do local de cobrança do ICMS] prejudica não só São Paulo, como os chamados Estados exportadores líquidos", declarou, em evento de entrega de unidades habitacionais no centro da capital.

Aécio
A imagem do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), fazendo o "V" da vitória sobre o lombo de um cavalo expressou o sentimento do tucano após a votação da emenda tributária.
"Vou guardar essa foto; um dia de vitória para Minas Gerais", disse ele, em uma feira de exposição da raça Campolina. A imagem contrasta com as críticas que fez a "algumas lideranças do PT" e com declarações de anteontem, quando disse que a reforma havia virado um jogo de "vitoriosos e derrotados", sendo os Estados os maiores perdedores.
Agora, Aécio diz que restam apenas alguns "ajustes e aprimoramentos" a serem feitos pelo Senado. Mas o apetite dos Estados vai prosseguir, ao menos na questão da reciprocidade do Pasep. Ontem ele tratou disso com o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda). Aécio não poupou alguns líderes do governo na Câmara.
"Algumas lideranças do PT, que na véspera da votação diziam que não aceitavam interferência, achando que eram os donos da Casa, tiveram o constrangimento, em um determinado momento, de ter que pedir a suspensão da votação, enquanto os ministros da Fazenda, da Casa Civil e o presidente Lula conversavam conosco [governadores]".
O deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo, criticou as declarações de Aécio de que a reforma não seria aprovada caso o governo não cedesse em alguns dos pleitos estaduais.
O governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), declarou ontem que o projeto de reforma tributária aprovado é "bem melhor que o parecer do relator".
Segundo ele, a proposta "permite o acesso do Estado a uma maior repartição do bolo tributário nacional" e a uma parcela da Cide.
O governador Luiz Henrique (PMDB-SC) disse que trabalhou com a bancada de Santa Catarina para a aprovação da reforma. Dos 16 deputados, 11 votaram pela reforma, 4 votaram contra e houve apenas uma abstenção.


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