É o primeiro crescimento, como proporção do PIB, desde a reforma da Previdência

Previsão feita pelo governo é que despesas com inativos e pensionistas da União superem contribuições em R$ 35,9 bi, ou 1,42% do PIB

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apenas quatro anos depois da principal reforma promovida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, o déficit da previdência dos servidores públicos voltará a subir, impulsionado pelos reajustes salariais concedidos ao funcionalismo.
De acordo com a mensagem presidencial recém-enviada ao Congresso com o projeto de Orçamento de 2008, as despesas com inativos e pensionistas da União vão superar as contribuições previdenciárias em R$ 35,9 bilhões neste ano, o equivalente a uma alta de 1,39% para 1,42% do Produto Interno Bruto esperado.
Trata-se do primeiro aumento do déficit como proporção do PIB desde que, no primeiro ano do primeiro mandato, o governo petista deu total prioridade à aprovação de sua reforma da Previdência, basicamente voltada para o regime dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
"Percebe-se que, a partir de 2006, há uma elevação da curva do déficit percentual em relação ao PIB, fundado, em grande parte, no processo de reestruturação de carreiras e na continuidade de uma política salarial de reajustes", diz o documento do Planalto.
Em português mais claro, os servidores aposentados também se beneficiaram do pacote de vantagens oferecido ao funcionalismo no ano da reeleição de Lula, cujos efeitos sobre as contas públicas foram maiores em 2007 -a maior parte dos reajustes e novos planos de carreira só passaram a vigorar no segundo semestre de 2006.
Segundo as projeções oficiais, o impacto do pacote de bondades vai anular, ao menos neste ano, o das regras restritivas incluídas na Constituição em 2003, quando a prioridade do governo petista era provar seu compromisso com a austeridade fiscal e conter a crise financeira provocada pela insegurança dos investidores.
A mais efetiva -e polêmica- delas foi o início da cobrança de uma contribuição dos inativos e pensionistas, proposta que o PT considerava inconstitucional nos tempos de oposição. A União, como empregadora, também passou a contabilizar uma contribuição patronal de 22% da folha de pagamento, em vez dos 11% anteriores.
No entanto, o princípio mais importante da reforma não entrou em vigor até hoje: a aplicação, para os novos servidores, do mesmo teto para o valor das aposentadorias utilizado no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje de R$ 2.894,28 mensais. Cada aposentado do setor público custa, em média, de R$ 3.584 (Executivo) a R$ 13.873 (Legislativo) por mês aos cofres federais.
Pelo texto da reforma, os servidores que desejassem uma aposentadoria superior à do INSS deveriam contribuir para fundos de pensão exclusivos, que nunca foram criados. "O projeto de lei [para instituir os fundos] já foi elaborado pelo Poder Executivo, estando pendente, no momento, seu encaminhamento para o Congresso Nacional", informa o governo na mensagem ao Legislativo.
Procurado pela Folha para dar mais detalhes sobre os números, o Ministério do Planejamento não deu resposta. Na documento oficial, o Executivo prevê que o déficit voltará a cair no próximo ano, para 1,26% do PIB, com o argumento de que o impacto dos benefícios do funcionalismo estará estabilizado -e que o PIB vai crescer os 5% prometidos.
As expectativas iniciais para 2007, revistas ao longo do ano, também eram de redução do déficit da previdência dos servidores públicos.


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