Em audiência na comissão da Câmara que discute o tributo, ministro disse que falta dos recursos comprometeria equilíbrio fiscal

Para ministro, redução da alíquota do imposto só será discutida após surgirem os primeiros resultados da reforma tributária

LEANDRA PERES
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Guido Mantega (Fazenda) ameaçou cortar verbas de programas sociais como o Bolsa Família e os repasses para a Saúde, caso o Congresso Nacional não aprove a prorrogação da CPMF até 2011.
Em audiência, ontem, na comissão especial da Câmara que discute a prorrogação do tributo, Mantega, conhecido por seu discurso otimista, traçou um cenário sombrio para o país sem os R$ 38 bilhões da CPMF previstos para 2008.
"Teríamos de desativar programas como o Bolsa Família e reduzir o superávit primário. A emenda 29 [que destina recursos à Saúde] teria de ser discutida", disse Mantega, numa referência à inclusão de gastos com saneamento e Bolsa Família entre despesas com saúde.
O ministro, durante as quase seis horas em que passou na comissão, classificou inúmeras vezes o fim da CPMF ou a redução nas alíquotas como "trágico" e "temerário" para o país.
Além do impacto sobre os programas sociais, afirmou que a falta dos recursos da contribuição sobre movimentação financeira comprometeria o equilíbrio fiscal e seria uma "péssima" sinalização tanto para o mercado financeiro como para a sociedade.
Discussões sobre a redução na alíquota da CPMF, de acordo com Mantega, só poderão começar em dois ou três anos, depois que os primeiros resultados da reforma tributária começarem a aparecer. O projeto, no entanto, só será enviado ao Congresso neste mês.

Em grupo
A estratégia do governo para tentar garantir a prorrogação da CPMF incluiu também participações dos ministros José Gomes Temporão (Saúde), Luiz Marinho (Previdência) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Social).
Num discurso afinado, os três ministros apresentaram dados para provar a importância da CPMF no financiamento da área social. Temporão disse que a contribuição financia os procedimentos de média e alta complexidade do SUS (Sistema Único de Saúde).
Luiz Marinho afirmou que em 2006 o dinheiro da CPMF pagou R$ 1,9 milhão de benefícios rurais e Patrus Ananias, que R$ 7,49 bilhões de um total de R$ 8,6 bilhões previstos para gastos com o Bolsa Família neste ano virão do imposto sobre movimentação financeira.
Para se contrapor aos ataques da oposição, que cobrou o fim da CPMF, Mantega mais de uma vez cobrou dos deputados que indicassem onde os cortes deveriam ser feitos.
Para rebater o argumento de que a carga tributária só cresce, Mantega disse que o governo não está mais "esfolando o contribuinte", pois o crescimento da arrecadação se dá de modo "saudável", baseado num maior crescimento da economia.
Segundo ele, é um "mito" que esteja sobrando dinheiro nos cofres do governo. Dos R$ 50 bilhões de aumento de receita entre 2007 e 2008, R$ 40 bilhões estão comprometidos com despesas obrigatórias.

Previdência
Apesar da defesa contundente da prorrogação da CPMF, Mantega acenou mais uma vez com a possibilidade e o governo reduzir a contribuição de 20% que as empresas pagam ao INSS para financiar a Previdência Social.
O ministro, no entanto, não fixou prazo nem firmou um compromisso. De acordo com ele, isso dependerá de o governo encontrar fontes para compensar a desoneração.
Cada corte de um ponto percentual na contribuição das empresas implica uma perda de R$ 3,5 bilhões de arrecadação do governo.


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