Marco Aurélio admitiu possibilidade de erro e o atribuiu à área administrativa, dizendo que não há deliberação do plenário

"Isso não é uma opinião técnica. Apenas se lançou [o levantamento] no site do tribunal para suscitar debates", afirma ministro

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou ontem um levantamento segundo o qual dez partidos escapariam da chamada cláusula de barreira, contrariando cálculo da Câmara, que exclui apenas sete siglas das restrições da norma. Os três beneficiados pela interpretação do TSE seriam PTB, PPS e PL, que já articulam fusões para não serem sufocados.
Diante da confusão, o presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, admitiu horas depois a possibilidade de erro e o atribuiu à área administrativa, dizendo que não há deliberação dos ministros sobre a aplicação da regra. "Isso não é uma opinião técnica. Apenas se lançou [o levantamento] no site do tribunal para suscitar debates", disse. "Penso que se lançou algo no site apenas para se ventilar possibilidades, sem revelar o entendimento do tribunal."
O levantamento do TSE foi feito por técnicos de informática e divulgado no final da manhã de ontem. Alertado sobre a divergência com a Câmara, o tribunal decidiu exibir em seu site na internet as duas versões existentes sobre a norma e criar uma terceira, sem se comprometer com nenhuma delas. Na terceira interpretação, o PDT seria prejudicado.
A cláusula de barreira é a norma pela qual os partidos que a partir deste ano obtiverem votação pequena e mal distribuída entre os Estados perderão direito ao funcionamento parlamentar. A principal restrição é que não participarão do rateio de 99% dos recursos do Fundo Partidário, que deve distribuir R$ 118 milhões neste ano. Também não poderão constituir bancada e ter liderança partidária na Câmara e nas assembléias legislativas e perderão o horário de propaganda partidária na TV.
Para manter o funcionamento parlamentar, a Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096) exige que a sigla tenha pelo menos 5% dos votos válidos da eleição para deputado federal, distribuídos em no mínimo nove Estados em que tenha recebido ao menos 2% do total em cada um.
Pelo cálculo da Câmara, que os presidentes dos partidos entendiam ser o correto, sete dos 29 partidos não serão prejudicados. São eles: PMDB, PT, PSDB, PFL, PP, PSB e PDT.

Divergência
A divergência no critério de cálculo ocorreu porque a Câmara considerou a votação obtida em todo o país para apurar se a legenda teve 5% ou mais dos votos válidos. O TSE levou em conta só a votação nos nove Estados onde cada um obteve seu melhor desempenho.
Indagado sobre a questão, o ministro Marco Aurélio de Mello não reconheceu expressamente o erro da interpretação dos técnicos do TSE, mas afirmou que o texto da lei considera a votação obtida "em todo o país". Com isso, validou indiretamente as contas da Câmara, mas não desautorizou o tribunal a divulgar outras versões.
Ele disse que o plenário do TSE decidirá a questão. Mesmo que nenhum partido apresente uma consulta, o tribunal terá de decidir quais siglas terão direito aos recursos do Fundo Partidário em 2007, declarou.
Nesta semana, o TSE protagonizou outro incidente. Na segunda, tinha proclamado o resultado da eleição presidencial. Anteontem, voltou atrás e anulou a proclamação e abriu prazo para que ministros apresentem relatório sobre a totalização dos votos nos Estados.
Atingido pela cláusula de barreira, o PTB realizará hoje convenção nacional para discutir a fusão com PSC e PAN. O PPS e o PL também articulam. Marco Aurélio sugeriu que poderá ser inócuo o esforço dos partidos pequenos para escapar da cláusula de barreira por meio de fusões, porque o TSE poderá negar o efeito imediato.


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