SIMONE IGLESIAS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM PORTO ALEGRE

A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), anunciou ontem pacote de medidas que, segundo ela, servirá para recuperar as finanças e reduzir o déficit de R$ 1,27 bilhão do Estado.
São seis projetos de lei -que ainda dependem da aprovação da Assembléia Legislativa- e um decreto. As medidas prevêem: aumento de impostos, criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual, constituição de fundos de previdência e para pagamento de precatórios, extinção de 700 cargos de confiança, venda de imóveis, redução de incentivos fiscais e isenção do ICMS para microempresas.
Pela proposta da tucana, o aumento do ICMS afetará todos os serviços e produtos, pois a alíquota básica passará de 17% para 18%.
Também está prevista a ampliação do imposto sobre energia elétrica, telecomunicações, combustíveis, bebidas alcóolicas, refrigerantes, e produtos considerados supérfluos pelo governo, como perfumaria, armas e munições.
Para amenizar os efeitos e tentar garantir apoio na aprovação dos projetos, Yeda se propôs a isentar do pagamento de ICMS 260 mil microempresas com faturamento anual de até R$ 240 mil e reduzir o imposto para alguns produtos, como farinha, concreto e tijolos.
O impacto pela elevação do ICMS é de R$ 979 milhões brutos em 2008 e R$ 587 milhões líquidos (descontada a participação dos municípios e a dívida do Estado com a União).
O crescente gasto com pessoal, que consome 72% do Orçamento do Estado, e os constantes atritos entre Executivo e Judiciário motivados pela redução dos repasses de recurso para custeio e pagamento de servidores motivaram o governo a apresentar uma proposta de criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual.
O projeto condiciona o crescimento das despesas com pessoal e custeio por todos os Poderes ao ingresso de receitas e proíbe reajustes salariais em último ano de mandato.
O governo enfrentou no último mês dois problemas com o Judiciário: cortou recursos no Orçamento de 2008 e enviou aos deputados proposta contendo previsão de déficit.
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que Yeda repasse ao Poder R$ 78 milhões a mais e o Tribunal de Justiça gaúcho exigiu que o governo aponte fontes de recurso para cobrir a estimativa de déficit.


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