Compensação pelo horário eleitoral, benefício só era concedido a emissoras de grande porte

Presidente da Abert diz não ver cooptação política, mas correção de uma distorção; renúncia representará valor pequeno para o Orçamento

FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de aumentar de 499 para 5.297 o número de veículos de comunicação que recebem verbas de publicidade estatal federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora resolveu conceder uma redução de imposto para cerca de 4.000 emissoras de rádio no interior.
A decisão faz parte da lei eleitoral sancionada por Lula na última terça-feira. O benefício fiscal será dado na forma de ressarcimento a essas pequenas rádios como compensação pelo tempo que cada uma cede para propagandas partidárias e eleitorais. Hoje, esse tipo de dispositivo só é facultado a empresas de radiodifusão -rádio e TV- de grande porte.
Embora a lei tenha sido elaborada no Congresso, Lula autorizou explicitamente essa iniciativa. Participaram das negociações equipes da Receita Federal e do Ministério da Fazenda. Ajudaram no processo os ministros Hélio Costa (Comunicações), Paulo Bernardo (Planejamento) e Dilma Rousseff (Casa Civil). O próprio Lula recebeu representantes da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) para tratar do assunto.
Para o presidente da Abert, Daniel Slaviero, "havia uma injustiça histórica" contra as pequenas rádios. "Todas as emissoras tinham o mesmo ônus ao cederem seus horários para os programas dos partidos e dos políticos. Mas só as de maior porte tinham autorização legal para receberem algum ressarcimento", afirma.
A nova regra está em linha com uma prioridade antiga do governo: aumentar a viabilidade econômica da mídia regional. Desde o início do seu primeiro mandato, Lula tem sistematicamente procurado dar mais oxigênio para pequenos jornais, rádios e revistas.
A pulverização da publicidade estatal é a face mais visível dessa estratégia. O bolo de mais de R$ 1 bilhão por ano gasto em propaganda pelo governo federal já foi distribuído por meios de comunicação em 1.358 cidades. Quando Lula assumiu, em janeiro de 2003, eram apenas 182 municípios.

Vantagens
O benefício tributário concedido agora às pequenas emissoras tem um custo-benefício favorável ao governo sob dois pontos de vista: financeiro e político. A renúncia fiscal representará, segundo a Folha apurou, um valor pequeno para o Orçamento Geral da União.
Em 2006, apenas com as grandes emissoras de TV e rádio recebendo o ressarcimento, a Receita estimou em R$ 191 milhões a renúncia fiscal por conta da propaganda eleitoral. Agora, com a inclusão dessas 4.000 rádios, não foram divulgadas cifras oficiais. Mas essas emissoras têm um faturamento médio mensal na faixa de R$ 18 mil -ou seja, não terão como abater grandes quantias por causa da nova isenção.
Já do ponto de vista político, Lula poderá argumentar que seu governo democratizou um benefício antes usufruído apenas por emissoras de grande porte. As cerca de 4.000 rádios exercem uma função importante na comunicação para a população em pequenas cidades -e todas estão sendo atendidas por essa benemerência da gestão federal petista na véspera de um ano eleitoral.
A Folha indagou ao presidente da Abert se esse tipo de agrado de Lula não poderia ser interpretado como uma forma de cooptação política das rádios. "Eu rechaço essa interpretação. O gesto do presidente foi no sentido de corrigir uma distorção. E se fosse verdade esse raciocínio do uso político, a decisão do governo de reduzir o IPI para os carros seria também enquadrada da mesma forma", diz Daniel Slaviero.

Regra do benefício
Até a aprovação e a sanção da atual lei eleitoral, havia uma distinção clara na regra porque as empresas grandes de rádio e TV pagam mais impostos que as pequenas. Por essa razão, entendia-se historicamente que teriam direito a algum ressarcimento por veicularem as propagandas políticas -apesar de serem concessões públicas.
Já as cerca de 4.000 emissoras de rádio agora beneficiadas por Lula pagam menos impostos que empresas de maior porte, pois são em sua maioria optantes do sistema Simples.
O Simples é uma modalidade tributária que permite a empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões se submeterem a um sistema unificado e reduzido de cobrança de impostos. Por essa razão, rádios incluídas no Simples não podiam desidratar seus débitos fiscais por terem cedido tempo para partidos e políticos.
Com a unificação das regras, todas as emissoras de rádio e de TV comerciais poderão usar o dispositivo. Não se trata, entretanto, de um corte direto do imposto. O benefício incide na base de cálculo do tributo.
As rádios e as TVs precisam comprovar, por meio de nota fiscal emitida na véspera do horário eleitoral, o valor cobrado pelos comerciais. Essa nota não pode ser discrepante de outras operações com a iniciativa privada nos 30 dias anteriores e 30 dias posteriores a essa data.
Com base no montante encontrado, estima-se quanto a emissora perdeu por ter cedido o tempo. O valor é subtraído do faturamento da emissora antes de ser calculado o imposto.


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