DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A maioria dos projetos devolvidos trata de assuntos que não são da competência dos deputados, segundo a Secretaria-Geral da Casa.
O deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), por exemplo, queria dar ao ministro da Defesa, mesmo que seja civil, o direito de usar uniforme das Forças Armadas com seus distintivos e emblemas militares. A Constituição diz que só o presidente da República pode tratar de assuntos relacionados às Forças Armadas.
Pela lei atual, apenas militar pode usar o uniforme. Bezerra não foi localizado para comentar a proposta.
Já o líder do PP, deputado Mário Negromonte (BA), queria obrigar todos os congressistas a colocarem nas portas de seus gabinetes a bandeira nacional e a de seus Estados. O texto foi devolvido porque, no entendimento da secretaria, não era assunto para um projeto de lei.
Hoje, grande parte dos gabinetes conta com as bandeirinhas. Para Negromonte, apesar de irregular, a ideia foi boa. "Valeu pela ideia", disse.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR) recebeu de volta uma matéria formulada de forma equivocada. Ele alega que a falha foi da própria assessoria técnica da Casa. A proposta queria obrigar todos os projetos semelhantes às medidas provisórias a tramitarem em conjunto.
"Não tenho condições de ficar estudando, sabendo de todas as leis", disse ele.
Segundo a secretaria, a maioria dos projetos já chega à Mesa pronto. Há, porém, um grupo de consultores da própria Câmara aptos a auxiliar os deputados na redação dos textos. Outra possibilidade é que a assessoria do congressista faça os projetos a pedido dos deputados.


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