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Após veto, governo quer novo critério para as ONGs
Para a CGU, decisão de Lula de recusar licitações não é oposição a controle
No primeiro mandato de Lula, transferências para tais entidades chegaram a
R$ 14 bi; TCU critica falta de normas para os contratos
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Depois de o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva vetar a exigência de licitação para a escolha de organizações não-governamentais que prestam serviços à comunidade com dinheiro público, o governo estuda
critérios de seleção para entidades contratadas pela União.
"Estuda-se uma forma racional de passar-se, gradualmente,
a exigir uma forma de seleção
pública da entidade com que
será celebrado o convênio", disse ontem o ministro Jorge Hage (Controle e Transparência).
Hage defendeu o veto de Lula
a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias que exigia o
lançamento de edital de licitação por órgãos do governo para
selecionar as instituições. Para
o ministro, o veto não pode ser
entendido como oposição ao
controle dos repasses.
Segundo a Controladoria Geral da União, entidades privadas sem fins lucrativos receberam R$ 14 bilhões da União no
primeiro mandato de Lula.
A falta de critério objetivo
para escolha das organizações
foi criticada em auditoria aprovada pelo Tribunal de Contas
da União, que apontou desvios.
"A falta de critério da legislação resulta no inaceitável mecanismo, que hoje prevalece,
pelo qual o Poder Público distribui recursos a essas organizações sem recorrer a edital público, transformando o caso
numa espécie de "ação entre
amigos'", afirma o relatório da
auditoria feito em novembro.
O TCU apurou que organizações não-governamentais sem
condições ou sem capacidade
para executar convênios com a
União receberam 54,5% das
verbas federais destinadas a
entidades desse tipo. A auditoria foi baseada em amostra de
28 convênios celebrados com
dez ONGs entre 1999 e 2005.
Anunciado no último dia útil
de 2006, o veto teria por objetivo impedir o bloqueio de repasses a entidades que já prestam
serviços à União. "Essa medida
poderá causar a interrupção de
importantes ações governamentais", justificou Lula.
Jorge Hage afirmou que não
faria sentido exigir seleção prévia ou concurso para as Apaes
(Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais) ou entidades
como a Fundação Butantã.
"Não é possível adotar solução
simplista e uniforme", disse.
Hage reiterou a intenção do
governo de aumentar a fiscalização da transferência de verbas federais para as entidades.
A CGU realiza auditoria em
convênios desse tipo, sobretudo os celebrados com entidades
que receberam maior volume
de dinheiro público entre 1999
e 2006 e ONGs beneficiadas
por emendas de parlamentares
ao Orçamento da União.
A CGU também vai fiscalizar
o cumprimento de outra regra
da LDO -não vetada por Lula-
que proíbe repasses a entidades
ligadas a congressistas.
Repercussão
Para Magnólia Said, diretora-executiva da Abong (Associação Brasileira de Organizações
Não-Governamentais), o governo agiu com sensibilidade
ao vetar o trecho da LDO. Para
ela, a proposta iria apenas burocratizar a relação entre governo e entidades e não combateria um problema maior: as
instituições que são constituídas apenas para obter dinheiro
público. "Há métodos para verificar a transparência e atuação das entidades. A escolha
não pode ser pelo preço. Só há
burla quando se deixa burlar."
Colaborou MATHEUS PICHONELLI, da Redação
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