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TV pública digital custará até R$ 2,8 bi
Projeto prevê que setor privado construirá rede de transmissão e prestará serviço por 20 anos em regime de concessão
Vencedor da licitação, cujas regras serão aprovadas pelo TCU, terá financiamento do BNDES para a compra de serviços e equipamentos
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
O governo federal prevê gastar até R$ 2,8 bilhões, em 20
anos, na transmissão dos canais de televisão estatais em sinal digital. A rede de transmissão será construída pelo setor
privado, que terá concessão para prestar serviço à EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
A empresa (ou consórcio de
empresas) que construirá e administrará a rede deverá ser escolhida em concorrência internacional. A minuta do edital da
licitação foi colocada em consulta pública apenas três dias
antes da virada do ano.
O edital admite a possibilidade de a concessão ser prorrogada para até 35 anos. A EBC fará
duas audiências públicas para
discutir o edital: uma no Rio de
Janeiro, no dia 27 deste mês, e
outra no dia seguinte, em Brasília. As regras terão de ser aprovadas pelo Tribunal de Contas
da União antes da licitação.
O BNDES (Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social) financiará o vencedor da licitação na compra de
equipamentos e serviços produzidos no Brasil. O empréstimo oficial pode cobrir até 80%
do valor do empreendimento.
Pelo projeto da EBC, até o final de 2014 os 273 municípios
com população acima de 100
mil habitantes estarão cobertos
pela rede pública de TV digital.
É um público total estimado
em 121 milhões de habitantes, o
que daria alcance nacional não
obtido com a TV analógica.
A empresa pretende que o
sistema seja inaugurado nas cidades de São Paulo e Belo Horizonte ainda no governo Lula.
Segundo o gerente jurídico
da EBC Marco Antonio Fioravante, os R$ 2,8 bilhões são o
valor máximo admitido no edital para remuneração pelo uso
da rede, em 20 anos de concessão. O desembolso anual máximo previsto é de R$ 160 milhões, quando todos os equipamentos estiverem implantados. A EBC espera que, com a
realização da licitação internacional, o custo seja reduzido
substancialmente.
Por determinação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, os equipamentos terão
de ser devolvidos ao governo ao
final do contrato de concessão.
Grupos estrangeiros
O vencedor da licitação construirá a infraestrutura de
transmissão e será remunerado
pela EBC para transmitir os canais estatais (TV Brasil, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça,
entre outros) citados no decreto do presidente Lula que autorizou a televisão digital.
A remuneração obedecerá a
um critério variável de parcelas
que terá, como principal parâmetro, a qualidade do serviço
prestado. Portanto, interrupções na transmissão serão descontadas no pagamento.
A terceirização da rede de
transmissão de TV digital foi
inspirada nas experiências de
Japão, França e Espanha. A japonesa Marubeni e o grupo
francês TDF, que administram
redes de transmissão de radiodifusão em seus países, são pré-candidatos ao leilão -ambos
participaram de reunião com a
EBC no final do ano passado, na
sede do BNDES, no Rio.
Após o encontro com a direção da EBC, os empresários interessados tiveram audiências
individuais com técnicos do
BNDES para conhecer as condições do empréstimo.
A Folha apurou que está em
curso uma articulação para que
um consórcio nacional dispute
a licitação. Entre os integrantes do consórcio brasileiro está
a empresa mineira STB (Superior Technologies in Broadcasting), fabricante de sistemas de
transmissão de TV, de Santa
Rita do Sapucaí (MG).
O presidente da empresa, Armando Lemes, já havia ameaçado entrar com ação judicial
para pedir a impugnação do
edital. Segundo ele, se um grupo estrangeiro vencer a licitação, a tendência é que os equipamentos sejam trazidos do
exterior e que os fabricantes
nacionais percam mercado.
A EBC atuará como distribuidora dos demais canais públicos federais no sistema digital. Receberá a programação
das TVs Câmara, Senado e Justiça e, ainda, dos canais que serão produzidos pelos ministérios da Educação e da Cultura,
e os entregará ao operador da
rede pública de TV digital.
A ideia é que a rede tenha
três canais digitais nacionais,
com programação gerada em
Brasília, e um canal local, em
cada capital. A tecnologia digital permite que um canal transmita até oito programações diferentes simultaneamente.
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