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Teto salarial eleva gastos do Judiciário nos Estados
Implantação de limite aos contracheques tem resultado inverso ao que seria esperado
Após a decisão de cortar "penduricalhos", salários de desembargadores subiram,
o que provocou efeito cascata nos ganhos de juízes
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A limitação do salário do Judiciário dos Estados a R$
22.111,15 provocou efeito inverso ao esperado: elevou as despesas com pessoal.
O que tem ocorrido é um aumento em cascata para os juízes em geral, enquanto uma
parte deles -os desembargadores que recebem acima desse
valor- luta contra o corte e
prepara uma batalha judicial.
Dos 27 Estados, apenas São
Paulo e Rio Grande do Sul ainda não adotaram o sistema do
teto salarial do serviço público,
que fixa o subteto de R$
22.111,15. Onde o teto foi instituído, provocou efeito cascata
para juízes das instâncias inferiores. O salário de início de
carreira de juiz estadual hoje
está em torno de R$ 17 mil.
O aumento ocorre porque o
salário dos juízes é vinculado ao
dos desembargadores -há uma
diferença de 5% a 10% entre
uma instância e outra.
Com o teto, desapareceram
os "penduricalhos" dos salários
dos magistrados, como os adicionais por tempo de serviço.
Os vencimentos passaram a
ser considerados como um valor único -valor esse mais alto
do que o salário base anterior
dos desembargadores, que serve de referência para calcular a
remuneração das instâncias inferiores.
Há cerca de 11,7 mil juízes estaduais no país, sendo 2.000
inativos. A maioria é beneficiada pelo efeito cascata.
Em São Paulo, atuam 1.800
magistrados, sendo 360 desembargadores (membros do Tribunal de Justiça, o órgão da cúpula). O impacto no Estado está
estimado em mais de R$ 400
milhões anuais -o projeto de
mudança, ainda não elaborado
pelo Tribunal de Justiça, dependeria da aprovação da Assembléia e do governador. No
Rio Grande do Sul, o aumento
pode chegar a R$ 80 milhões.
A aprovação das leis estaduais do subteto ocorreu a partir de 2005, quando foi instituído o teto nacional do funcionalismo, hoje de R$ 24.500. Na
época, também houve efeito
cascata no Judiciário da União,
com impacto anual de R$ 480
milhões. Hoje, o salário inicial
de juízes federais, trabalhistas e
militares é R$ 19.955. Há dois
anos, era R$ 10.800.
Um exemplo de como o efeito cascata tem aumentado as
despesas ocorreu em Minas
Gerais: a folha da Justiça aumentou R$ 76 milhões por ano.
Já a economia com o corte salarial na cúpula será parcial: o
CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) manteve duas das três
verbas que os desembargadores recebem acima do subteto.
Na semana passada, o presidente da AMB (Associação dos
Magistrados Brasileiros), Rodrigo Collaço, pediu ao CNJ
que faça pressão sobre São Paulo e Rio Grande do Sul pela adesão ao subteto, mas não houve
decisão do órgão. Como a estrutura e o gasto judicial desses
Estados é maior, há mais dificuldade política em mudar.
"O CNJ deve efetivamente se
envolver na questão para que
os Estados sigam o modelo do
teto, que assegura transparência, mas falta uma ação positiva
dele", afirma Collaço.
O CNJ diz que 2.857 contracheques de 15 Tribunais de Justiça estão acima do limite constitucional e que o valor médio
do supersalário do Judiciário é
R$ 25.603 -seria preciso cortar R$ 3.492, em média.
Com base nesses dados, a
economia máxima seria de R$
10 milhões com o corte nos supersalários de 15 Tribunais de
Justiça. Isso aconteceria se todas as verbas extra-subteto fossem cortadas pelo CNJ, o que
não está ocorrendo, e se o STF
(Supremo Tribunal Federal)
negasse todos os recursos dos
desembargadores, o que é improvável.
Segundo levantamentos feitos pelo CNJ, a despesa média
da Justiça de cada Estado subiu
de R$ 400 milhões em 2003 para R$ 500 milhões em 2005.
Em São Paulo, o gasto global foi
de R$ 2,7 bilhões para R$ 3,3 bilhões nesse período.
Na próxima semana, o CNJ
vai examinar as justificativas
de oito Tribunais de Justiça para a manutenção dos supersalários, entre os quais os de São
Paulo e do Rio Grande do Sul.
Na semana passada, apreciou a
situação em sete Estados e ordenou o corte da maioria das
verbas que excedem o subteto.
A AMB já prepara uma ação
direta de inconstitucionalidade
no STF para tentar derrubar o
subteto e permitir que desembargadores recebem como os
ministros desse tribunal.
A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados) anunciou
que entrará com recursos no
STF contra o corte do salário
dos desembargadores do Estado, onde estão 1.208 dos 2.857
supersalários.
Em relação ao Judiciário da
União, a presidente do STF,
Ellen Gracie Northfleet, enviou
um projeto de lei que reajusta o
teto em 5%, elevando-o para R$
25.725. Se for aprovado, o salário inicial do juiz federal, trabalhista e militar subirá de R$
19.955 para R$ 20.953.
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