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Parlamento Europeu pede ao Brasil que reveja refúgio
Decisão de não extraditar Battisti é classificada como sinal de desconfiança em relação à UE
A resolução de efeito apenas diplomático foi aprovada por 46 votos a 8; manifestação foi minimizada no Brasil pelo Planalto e pelo Itamaraty
Mehadi Fedouach-13.mar.2004/France Presse
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Battisti apresenta documentos após sua extradição ter sido revogada pelo governo francês em 2004
DA REDAÇÃO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Parlamento Europeu, órgão legislativo da União Europeia, aprovou uma resolução
que pede ao Brasil que reconsidere o refúgio concedido a Cesare Battisti. A decisão do ministro Tarso Genro (Justiça) de
não extraditar o terrorista italiano, segundo os deputados,
"pode ser interpretada como
uma mostra de desconfiança
em relação à União Europeia,
[organização] fundada sobre o
respeito dos direitos fundamentais e da legalidade".
Apresentada por quatro deputados italianos de centro-direita, a moção foi aprovada com
46 votos a favor e 8 contra, em
um plenário esvaziado na sede
do parlamento em Estrasburgo
(França). Dos 785 representantes, apenas 54 estiveram presentes -a sessão que discutiu a
cooperação da UE ao fechamento da prisão de Guantánamo, anteontem, reuniu 648
parlamentares. Ontem, cogitou-se cancelar a sessão, mas a
proposta foi recusada pelo presidente do parlamento.
Os deputados solicitaram ao
STF (Supremo Tribunal Federal) que "leve em conta" a sentença da Justiça italiana, "tomada de acordo com os princípios legais da União Europeia",
que condenou Battisti à prisão
perpétua por quatro assassinatos no fim dos anos 70. Em homenagem às vítimas dos crimes, foi pedido um minuto de
silêncio na abertura da sessão.
O ex-membro do grupo PAC
(Proletários Armados pelo Comunismo), que está preso desde 2007 em Brasília, nega participação nas mortes.
O Planalto e o Itamaraty minimizaram a manifestação, dizendo nos bastidores que ela foi
para "italiano ver", ou seja, só
para atender a pressão do país.
"O pedido foi feito de uma
maneira muito delicada e respeitosa. Aliás, o que mais diz a
nota é sobre a importância das
relações entre o Brasil e a
União Europeia. Esse assunto
está com o Judiciário. É parte
do nosso processo democrático, então não há o que comentar da parte do Executivo", disse o ministro Celso Amorim
(Relações Exteriores).
Pelos relatos da sessão que o
ministro recebeu de diplomatas brasileiros na Europa, os
debates foram mornos, recheados de ressalvas elogiosas ao
Brasil, e o Partido Verde, por
exemplo, justificou que se abstinha de votar por preferir
aguardar o julgamento do STF.
A recomendação aprovada
pelo parlamento diz que a decisão brasileira deve ser "baseada
no reconhecimento de que as
partes respeitam o Estado de
direito e os direitos fundamentais, incluindo o de defesa e o
direito a um julgamento justo e
igual". Segundo o presidente do
STF, Gilmar Mendes, o assunto
deverá ser discutido pelos magistrados até março.
É apenas diplomático o efeito das resoluções emitidas pelo
parlamento, composto por deputados eleitos pelos cidadãos
dos 27 países que integram o
bloco -58% dos parlamentares
são de partidos de direita. Assuntos relacionados à segurança, política externa, defesa e
justiça, como é o caso Battisti,
são decididos pelo Conselho da
União Europeia, formado pelos
ministros de Estado.
Para ilustrar a desimportância da manifestação, os diplomatas informaram o Itamaraty
que quem representou a Comissão Europeia (braço executivo do bloco) foi a comissária
de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Mariann Fischer-Boel, sem ligação com uma
questão essencialmente política como essa. E ela reafirmou
que a comissão não se manifestaria sobre a questão. "O tratado da UE é muito claro. Os poderes em matéria penal são limitados aos países-membros",
afirmou a comissária.
A própria diplomacia italiana
reconheceu que a manifestação
foi "uma formalidade".
(NANCY DUTRA e ELIANE CANTANHÊDE)
Com agências internacionais e ANGELA PINHO , da Sucursal de Brasília
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