LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Nos últimos dois anos, sob a administração do deputado Sidney Beraldo (PSDB), a Assembléia Legislativa de São Paulo não discutiu nenhuma das 48 CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) apresentadas pelos parlamentares. Do total, pelo menos 22 questionavam atos relacionados ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
Foram abortadas investigações sobre a atuação de grupos de extermínio liderados por policiais, a exploração sexual de menores, a prática de tortura dentro da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) e alguns consórcios firmados entre o Estado e empresas privatizadas.
Em entrevista gravada, o atual presidente, que deixará o cargo no próximo dia 15 -quando será eleito seu sucessor-, disse que os trabalhos na Casa ficaram emperrados por falta de acordo entre líderes partidários.
"A culpa não é minha. Posso ter uma parte da culpa, mas não toda. Talvez pudesse ter conseguido o entendimento entre os líderes, o que não consegui", disse Beraldo.
A CPI é um dos principais instrumentos de fiscalização da Assembléia Legislativa. Normalmente, os pedidos de instalação são feitos após o parlamentar receber alguma denúncia de irregularidade que atinja o Estado de São Paulo. Para a apresentação do pedido, exige-se a assinatura de um terço dos 94 deputados.
"No caso da CPI sobre grupos de extermínio, consegui mais de 70 assinaturas. Nem assim o projeto foi levado em conta", disse o deputado Romeu Tuma (PPS).
Para ele, Beraldo não conseguiu separar os interesses da Assembléia com os do governo do Estado. "O governo não tem interesse em deixar a Assembléia funcionar de forma independente e foi assim nos últimos dois anos."
Em gestões anteriores, também tucanas, cinco CPIs funcionavam simultaneamente -limite permitido pelo Regimento Interno da Casa. Com Vanderley Macris, entre 1999 e 2001, foram instaladas nove CPIs (Precatórios, Narcotráfico, Pedágios e outras). Com Walter Feldman, entre 2001 a 2003, além de quatro comissões herdadas da gestão anterior, foram criadas outras duas.
"Não existe nenhum argumento para defender o funcionamento da Assembléia Legislativa nestes últimos dois anos. Cabe ao presidente da Casa articular a instalação de uma CPI, e isso nunca foi feito", afirmou o líder do PT Cândido Vaccarezza.
Segundo o petista, além da inexistência de CPIs, projetos que não interessam aos tucanos também foram excluídos de qualquer discussão.
Beraldo disse que a Assembléia não perdeu a autonomia durante a sua gestão. "O problema é que a CPI virou uma disputa política. Eu sempre procurei agir com independência. Votamos projetos de interesse não do governo, mas do Estado de São Paulo." A assessoria de Alckmin disse que o governador não comentaria as declarações dos deputados.


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