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ELEIÇÕES 2006/REGRAS DO JOGO
Se STF vetar fim da regra que limita alianças, congressistas devem apresentar nova emenda constitucional para alterar decisão
Congresso articula pelo fim da verticalização
FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Se a emenda constitucional que
derruba a verticalização for vetada pelo STF (Supremo Tribunal
Federal), deputados e senadores
cogitam apresentar uma nova alteração no texto da Carta. Querem mudar o conceito da anualidade, segundo o qual regras eleitorais devem ser aprovadas pelo
menos um ano antes do pleito.
Indagado sobre qual a saída no
caso de o STF considerar inválida
a emenda constitucional que derruba a verticalização, o presidente
da Câmara, Aldo Rebelo (PC do
B-SP), disse o seguinte: "Há quem
defenda que se altere então a razão da interpretação. Que se altere
então o prazo".
Conhecido pela cautela com
que formula seus comentários,
Aldo pondera: "Acho que não
precisaremos chegar a tanto, porém, só depende dos deputados e
dos senadores. Mas esse seria um
caminho de muita tensão".
Sem admitir que essa saída
-uma nova emenda constitucional aprovada em prazo-relâmpago- seria uma ameaça ao Supremo, Aldo Rebelo deixou no ar que
a disputa entre o Legislativo e o
Judiciário em relação à verticalização demorará a acabar.
Autor de um mandado de segurança no STF contra a emenda
constitucional que derruba a verticalização, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) acredita que essa
eventual nova mudança seria ineficaz para a eleição deste ano.
"Para começar, seria o reconhecimento da inconstitucionalidade
da emenda já aprovada. Mas a nova emenda também seria inconstitucional. Fere um direito individual -o de o eleitor conhecer as
regras um ano antes-, o que é
uma cláusula pétrea. No fundo, o
que se observa é um grande desrespeito à Constituição na forma
de um golpe parlamentar."
A PEC (proposta de emenda
constitucional) nš 548 foi aprovada em definitivo no dia 8 do mês
passado. Deve ser promulgada
amanhã, após reunião à tarde de
Rebelo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
e todos os líderes partidários.
Enquanto isso, o Supremo se
prepara para julgar a ação movida
por Miro Teixeira. No momento
em que a emenda for promulgada, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também vai recorrer contra a emenda.
No caso do mandado de segurança de Miro Teixeira, o relator
no STF é o ministro Cezar Peluso.
Sua intenção é apresentar seu voto na quinta-feira, quando o caso
pode ser encerrado. Segundo a
Folha apurou, são reais as chances de o Supremo derrubar a validade da emenda constitucional
para a eleição deste ano. Dessa
forma, a verticalização só seria de
fato anulada a partir de 2010.
A celeuma começou em 2002,
quando o TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) foi consultado para dizer se a Constituição determinava, de fato, a verticalização. A resposta foi positiva.
Embora a Constituição tenha sido promulgada em 1988, a regra
nunca havia sido respeitada. Já
em 2002 os políticos foram informados de que ela teria de valer
imediatamente: alianças para presidente da República tiveram de
ser respeitadas nos 26 Estados e
no Distrito Federal.
Em 2005, o nanico PSL indagou
novamente ao TSE se a verticalização ainda vale. A resposta foi
positiva. Ocorre que vários ministros do TSE já sinalizaram que
uma nova regra não pode ser criada a menos de um ano da eleição.
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