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FUNCIONALISMO
Luiz Marinho apóia restrição a greves e gera polêmica com CUT
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
O ministro Luiz Marinho
(Trabalho) defendeu ontem
a proposta do governo Lula
de, ao regulamentar o direito
de greve do funcionalismo,
definir os deveres da categoria numa paralisação, o que
incluiria proibir interrupção
de serviços essenciais.
Segundo Marinho, "não é a
proibição pela proibição,
porque ela não resolve o problema". "É respeitar o direito
à greve, mas definir que o
servidor tem que dar garantia do serviço público."
As declarações geraram
críticas na CUT, entidade da
qual Marinho é ex-presidente. "Nós achamos a atitude
do ministro [do Trabalho]
um desastre", disse Wagner
Lino, vice-presidente da
CUT. "O Lula disse que o ministro tem autoridade para
discutir isso pelo fato de ele
ter sido sindicalista. Nós
achamos justamente o contrário. Justamente por ter sido sindicalista, discutir a restrição [da greve] é um absurdo", completou.
Marinho afirmou que "é
inaceitável, por exemplo,
uma greve sem um pré-aviso,
uma greve sem um processo
de negociação entabulado
entre as partes".
O ministro do Trabalho
acrescentou considerar "inaceitável uma greve que paralise setores essenciais que
vão trazer um grande prejuízo para a sociedade".
Marinho diz que não gosta
das palavras "limitar ou proibir" greve. "A minha tradução é diferente, é atender
uma reivindicação histórica
do movimento. Encaminhar
a convenção 151 da OIT [Organização Internacional do
Trabalho] para ser incorporada à nossa legislação".
Na semana passada, após
reunião com o presidente
Lula, o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) anunciou a decisão de encaminhar para votação no Congresso convenção da OIT que
define regras de relacionamento entre servidores público e o Executivo.
A idéia é que, durante essa
discussão, sejam definidos
também os deveres do funcionalismo, como a garantia
de funcionamento de serviços considerados essenciais
durante uma greve.
A Constituição estabeleceu o direito de greve do funcionalismo público, mas deixou para uma lei complementar a regulamentação de
como ele seria exercido.
Hoje, ao analisar greve no
setor público, a Justiça costuma definir que pelo menos
30% dos serviços tidos como
essenciais devem ser garantidos pela categoria ao analisar uma greve no setor.
No sábado, em viagem à
Guiana, o próprio presidente
Lula falou sobre o tema. Disse que há "abusos" em algumas greves, e que cada um
deve pagar "um preço pelos
exageros" que cometer.
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