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TCU comprova repasses de entidades ao MST
HUDSON CORRÊA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
De R$ 8,2 milhões em verbas
da Educação, repassados em
2003 e 2004 à Anca (Associação Nacional de Cooperação
Agrícola), R$ 7,3 milhões (90%)
foram distribuídos às secretarias regionais do MST em 23
Estados, diz o Tribunal de Contas da União, baseado na contabilidade das entidades.
O movimento não existe como empresa e, portanto, não
pode receber dinheiro público.
Os dados do TCU contradizem afirmações do ministro
Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), que havia dito
que não há provas da ligação
entre a Anca e o MST. A afirmação ocorreu após o presidente
do STF, ministro Gilmar Mendes, chamar de ilegal a destinação de verbas ao movimento.
Não ficou comprovada, segundo o TCU, a aplicação dos
R$ 7,3 milhões na alfabetização
dos camponeses. Apesar de o
tribunal ter descoberto o repasse irregular e comunicar o caso
ao governo no fim de 2005, a
Anca recebeu verbas até 2007.
Mesmo assim, o governo
manteve a liberação de recursos para outra entidade, a Concrab, sócia da Anca, diz o TCU.
Em 2008, a Concrab recebeu,
segundo a ONG Contas Abertas, R$ 1,3 milhão do Incra, órgão subordinado a Cassel -valor maior do que os R$ 458 mil
que obtivera em 2007. A Anca,
por sua vez, recebeu R$ 23,8
milhões de 2002 a 2007. O TCU
apura se houve irregularidades
e determinou a devolução de ao
menos R$ 5 milhões.
Sobre verbas da Educação de
2003 e 2004, as apurações ainda não foram concluídas.
"Não é verdade que tenha
ocorrido repasse de verbas da
Educação para secretarias do
MST", diz Patrick Mariano, advogado da Anca. Ele diz que não
houve desvio de recursos, mas
dificuldades em comprovar os
gastos, já que na área rural não
há como obter notas fiscais.
Ex-ministro da Educação em
2003, o senador Cristovam
Buarque (PDT-DF) disse que
não sabe de desvios em sua gestão, mas defendeu que "uma
das poucas maneiras de chegar
ao analfabeto do campo era
através do MST". O ministro
Tarso Genro (Justiça), que comandou a pasta em 2004, não
se manifestou.
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