São Paulo, Sábado, 06 de Março de 1999
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Para Estado, dívida é menor

da Reportagem Local

O governo de São Paulo adota o ataque como defesa para justificar o não-pagamento de precatórios. Afirma que algumas das dívidas estão superavaliadas em razão de fraudes e aplicação de índices indevidos. Há casos em que o valor é próximo de R$ 1 bilhão.
A herança recebida do governo Luiz Antonio Fleury Filho é outro argumento para tentar explicar o atraso. A Procuradoria Geral do Estado afirma que os pagamentos estavam atrasados em pelo menos dois anos quando Mário Covas assumiu, em 1995. A dívida atingia R$ 6 bilhões.
"Nós tivemos de reavaliar o valor de alguns precatórios, o que incluiu a apresentação de medidas judiciais", diz a procuradora-geral-adjunta do Estado, Rosali de Paula Lima.
A legislação exige o pagamento dos precatórios em ordem cronológica.
Segundo Rosali, cada vez que o governo deparava com um precatório considerado superavaliado os pagamentos eram interrompidos. Isso porque o Estado não podia passar para o precatório seguinte sem pagar o anterior ou obter uma decisão judicial que permitisse o seu recálculo.
Em sua defesa, o governo alega que o R$ 1,6 bilhão que pagou representa o dobro do que foi desembolsado na gestão anterior.


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