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Para Estado, dívida é menor
da Reportagem Local
O governo de São Paulo
adota o ataque como defesa
para justificar o não-pagamento de precatórios. Afirma que algumas das dívidas
estão superavaliadas em razão de fraudes e aplicação
de índices indevidos. Há casos em que o valor é próximo de R$ 1 bilhão.
A herança recebida do governo Luiz Antonio Fleury
Filho é outro argumento
para tentar explicar o atraso. A Procuradoria Geral do
Estado afirma que os pagamentos estavam atrasados
em pelo menos dois anos
quando Mário Covas assumiu, em 1995. A dívida atingia R$ 6 bilhões.
"Nós tivemos de reavaliar
o valor de alguns precatórios, o que incluiu a apresentação de medidas judiciais", diz a procuradora-geral-adjunta do Estado,
Rosali de Paula Lima.
A legislação exige o pagamento dos precatórios em
ordem cronológica.
Segundo Rosali, cada vez
que o governo deparava
com um precatório considerado superavaliado os
pagamentos eram interrompidos. Isso porque o
Estado não podia passar para o precatório seguinte
sem pagar o anterior ou obter uma decisão judicial que
permitisse o seu recálculo.
Em sua defesa, o governo
alega que o R$ 1,6 bilhão
que pagou representa o dobro do que foi desembolsado na gestão anterior.
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