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Deputados votam MPs sem conhecer os textos
Medidas são aprovadas com alterações manuscritas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A votação de uma medida
provisória na Câmara, na semana passada, é um caso de estudo exemplar sobre o rito legislativo brasileiro. O que deveria ser decidido com calma, debate e muito estudo foi analisado em cima da hora, com deputados ignorando meses de tramitação e recorrendo à famosa
"canetada" para subverter o espírito original da lei.
A MP 451, que muda as alíquotas do Imposto de Renda,
foi efetivamente analisada a
partir de um texto rabiscado a
caneta. Na discussão da última
semana, o relator da MP, deputado João Leão (PP-BA), fez
quatro modificações em plenário, após ter entregue seu texto
final. Em uma delas, acatou
uma emenda à MP, que tinha
sido considerada "incompatível" financeiramente. Minutos
depois, ela foi retirada do texto.
A emenda tratava da isenção
do PIS/Cofins para comerciantes de bicicletas, apesar de a MP
dispor sobre o IR e o DPVAT
(seguro obrigatório pago por
donos de carros). Leão se defende: "Se existe uma medida
provisória que foi discutida
nesta Casa é a de número 451.
Estivemos conversando com os
deputados sobre as diversas
matérias incluídas".
Diante das modificações, a
oposição conseguiu fazer manobras regimentais e adiar a
votação para esta semana. Em
alguns casos, não acontece o
mesmo e nem os deputados sabem o que estão votando.
Um exemplo emblemático
aconteceu no fim de 2008. Na
pressa para votar o projeto sobre cotas em universidades no
Dia Nacional da Consciência
Negra, 20 de novembro, os deputados aprovaram o texto sem
saber o que votavam. Nem o relator da proposta, Carlos Abicalil (PT-MT), soube explicar na
época se a versão final obrigava
o cotista a fazer vestibular. Os
deputados aprovaram o projeto
modificado com manuscritos e
o texto seguiu para o Senado,
onde aguarda para ser votado.
"Acordo finais fazem parte
de toda votação. [As modificações] confundem apenas se os
deputados estiverem sem ler",
disse o líder do PT, deputado
Cândido Vaccarezza (SP).
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não
concorda. Na discussão da última semana, ele disse que era
preciso "organizar esse jogo".
"Não é possível que durante a
votação se façam as mais variadas alterações. Digo isso porque precisamos organizar nossos trabalhos." Para tentar controlar as mudanças de última
hora, Temer determinou que
relatores de MPs apresentem a
versão final do texto dez dias
antes do trancamento de pauta.
"Vez ou outra, alguns acordos
se fazem no plenário, mas não é
possível fazer um acordo global
aqui", disse.
(MARIA CLARA CABRAL)
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