Ao contrário do que divulgou, governo brasileiro não tem participação no Star One

Operadora de satélites da Embratel, privatizada em 98, está agora nas mãos da Telmex; país omitiu fracasso para obter "golden share"

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ao contrário do que havia anunciado em 2004, o governo brasileiro não tem participação na Star One, operadora de satélites da Embratel. Naquela ocasião, o governo informou que teria uma "golden share" (tipo de ação que dá poderes específicos ao seu portador) na empresa. A medida foi anunciada como vitória política com repercussão na segurança nacional, uma vez que haveria mais controle nas comunicações militares feitas por satélites.
As negociações sobre uma volta do governo ao controle dos satélites da Embratel, privatizada em 1998, começaram quando o grupo mexicano Telmex (do empresário Carlos Slim) comprou a empresa da norte-americana MCI, por US$ 400 milhões, em 2004. A MCI, por sua vez, havia adquirido a Embratel na privatização do sistema Telebrás, em 1998.
A compra da Embratel pela Telmex teria que passar pelo crivo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O governo usou a aprovação da venda no Brasil como moeda de troca para a obtenção da "golden share".
A efetivação da "golden share", no entanto, dependia da aprovação do conselho de acionistas da Telmex. Isso, no entanto, era tratado pelo governo como um mero detalhe burocrático. Após quase três anos do anúncio da "golden share", os acionistas não ratificaram o desejo do governo brasileiro.
A Folha questionou os ministérios das Comunicações e da Defesa. Por escrito, o Ministério das Comunicações informou que "a golden share não foi formalizada entre as partes". O Ministério da Defesa confirmou a informação de que a "golden share" não existe.

Defesa
O argumento central desenvolvido pelo governo para justificar uma volta à administração de uma estatal privatizada foi o da defesa nacional. As Forças Armadas usam, gratuitamente, satélites da Embratel para fazer suas comunicações sigilosas, por conta de acordo firmado no tempo em que a empresa ainda era estatal. Permaneceu após a compra dos satélites.
Essas mensagens são distribuídas via satélite usando o que se chama "banda x" (bandas são faixas de freqüência).
Com a "golden share", o governo teria assento no conselho da Star One, garantiria o monopólio no uso da "banda x" e poderia vetar ações da Star One que afetassem a continuidade dos serviços.
Os satélites, no entanto, estão obsoletos e serão substituídos. A partir de julho, o governo terá que pagar para usar um novo satélite da Star One (o C1). Em janeiro de 2008, terá que pagar para usar outro novo satélite (C2). Os contratos já foram fechados e o governo pagará, aproximadamente, R$ 12 milhões/ano para transmitir informações militares.
De acordo com o Ministério da Defesa, além da Star One, "não há no país nenhuma outra empresa que ofereça serviços de comunicação por "banda x" com satélite brasileiro". Ainda de acordo com o ministério, "a exigência de o serviço ser prestado por satélite brasileiro foi tomada em função dos requisitos de segurança do serviço".
Os satélites, apesar de pertencerem à mexicana Telmex (dona da Embratel, que é dona da Star One), são considerados "brasileiros" porque, entre outros critérios, têm estação de controle e monitoração no país.
Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a Embratel não quis comentar o assunto.

Tráfego aéreo
Outra preocupação em relação aos satélites é o novo sistema de controle de tráfego aéreo (cujo nome técnico é CNS/ ATM). A partir de 2010, o controle que hoje é feito por rádio e radar será feito por satélites.
No último dia 12, em audiência no Senado para tratar da crise do setor aéreo, o ministro Waldir Pires (Defesa), demonstrou preocupação com o tema. "Temos que marchar para um sistema de controles que vá cada vez mais sendo dirigido para tecnologias e eletrônicas básicas destinadas à atuação dos satélites", disse. E acrescentou: "Acho que vamos ter que recuperar imediatamente alguma coisa absolutamente inexplicável [venda da Embratel]".
Especialistas no setor, no entanto, avaliam que a implantação sem a "golden share" não é problemática, pois há várias empresas operando satélites que podem oferecer o serviço.
"O gerenciamento de tráfego aéreo não tem a ver com a "banda x", que é o que é mais importante do ponto de vista estratégico", disse o diretor de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento da AEB (Agência Espacial Brasileira), Miguel Henze.
Segundo Henze, o novo sistema de tráfego aéreo foi o motivador do estudo para o lançamento de um satélite brasileiro próprio, mas não é seu aspecto mais estratégico. "O que é estratégico são as comunicações militares e outras, como as que podem ser feitas pelo Itamaraty, por exemplo", disse.


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