Documentos mostram que prefeitura de São Paulo fez obra e compras sem licitação; renovação de convênio está ameaçada

Município atribui críticas a uma suposta ingerência da pasta, que buscaria passar serviço de alçada da cidade a entidades ligadas à Força

JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Prefeitura de São Paulo gastou recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o programa de seguro-desemprego e recolocação de trabalhadores no mercado de trabalho de forma irregular, segundo avaliação técnica do Ministério do Trabalho.
Documentos obtidos pela Folha mostram que pelo menos R$ 1,3 milhão do convênio com o governo federal destinado a atividades de intermediação de mão-de-obra foram usados para reformar um prédio alugado, onde funciona o CAT (Centro de Apoio ao Trabalho) Luz -posto de atendimento ao profissional desempregado.
A obra e a compra de equipamentos e mobiliário foram realizadas sem licitação, sem autorização do Ministério do Trabalho e fora dos padrões adotados em outros CATs. O do bairro da Luz foi inaugurado em fevereiro pelo prefeito Gilberto Kassab. O ministro Carlos Lupi (Trabalho) foi convidado, mas evitou comparecer ao evento por considerá-lo "clandestino".
A prefeitura nega irregularidades e atribui as críticas a uma suposta ingerência política do ministério, que buscaria tirar o serviço da alçada municipal e transferi-lo a entidades ligadas à Força Sindical -próxima do PDT, que comanda a pasta.
Além do gasto irregular com a obra, a Secretaria Municipal de Trabalho não aplicou devidamente R$ 1,6 milhão liberados. A verba era destinada à qualificação de trabalhadores, mas isso não foi feito. Nenhum trabalhador foi treinado, e a prefeitura agora fala em devolver o dinheiro, segundo a avaliação técnica do ministério.
O valor total liberado em 2007 foi de R$ 11,9 milhões, incluindo programa de seguro-desemprego, qualificação e intermediação de trabalhadores.

Fora do ar
Como foi instalado sem o aval do ministério, o CAT Luz não existe para o governo federal e, por isso, até hoje não recebeu o sistema informatizado que integra as unidades do Sine (Sistema Nacional de Emprego) no país. O sistema permite cruzar dados entre os trabalhadores desempregados e as vagas oferecidas pelas empresas.
A planilha que detalha a estimativa de custo do CAT Luz foi enviada pela prefeitura ao ministério somente em fevereiro deste ano, quando o centro foi inaugurado. Lá, calcula-se que só no primeiro mês o centro custaria R$ 3 milhões -entre verbas federais ( R$ 1,6 milhão) e municipais (R$ 1,4 milhão). Embora a planilha tenha sido enviada neste ano, as notas de empenho de recursos foram emitidas pela prefeitura em dezembro de 2007. Nos empenhos, estão discriminados, por exemplo, gastos de R$ 654,8 mil com mão-de-obra para instalação de divisórias, luminárias e portas no prédio alugado, pagos pelo FAT. A prefeitura pagou mais R$ 59,3 mil.
O ministério diz, por meio de nota técnica, que o plano de trabalho da prefeitura previa "R$ 165 mil para conservação e adaptação de bens imóveis". A execução de gastos irregulares deve comprometer a renovação do convênio. A Folha apurou que o ministério busca saída para o problema. Em conversas reservadas, técnicos dizem que qualquer solução poderá ser condenada por órgãos de controle, pois a Secretaria Municipal de Trabalho atropelou trâmites legais.
Um documento da prefeitura indica que o CAT Luz era desnecessário. Nas proximidades, há o CAT Liberdade. O estudo aponta outras regiões que demandam postos de atendimento, como Sapopemba.


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