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Ministro julga governador após ter recebido do governo
Caputo Bastos decidirá recurso ao TSE contra cassação do tucano Cunha Lima (PB)
Escritório de advocacia recebeu valor em 2003, na 1ª gestão do governador; Bastos diz que honorários foram pagos pelo Estado
CÍNTIA ACAYABA
DA AGÊNCIA FOLHA
O escritório de advocacia do
ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Caputo Bastos
recebeu, em 2003, R$ 500 mil
do governo da Paraíba, na primeira gestão do governador
Cássio Cunha Lima (PSDB).
Bastos, como os demais seis
ministros do TSE, vai julgar recurso da defesa de Cunha Lima
contra decisão do TRE da Paraíba, que cassou o mandato do
tucano por abuso de poder político na eleição de 2006.
O empenho ao escritório Caputo, Bastos e Fruet Advogados, de Brasília, foi em duas
parcelas de R$ 250 mil, pela Secretaria das Finanças da Paraíba, em junho e julho de 2003.
O pagamento refere-se aos
honorários de Caputo Bastos e
Cláudio Fruet, seu sócio, pela
atuação que tiveram no STF
(Supremo Tribunal Federal),
em recurso extraordinário contra ação apresentada por servidores públicos da Paraíba.
O recurso chegou ao STF em
1993, quando Ronaldo Cunha
Lima, pai de Cássio, governava
o Estado. Segundo o Código de
Processo Civil, um juiz não deve julgar um caso quando "alguma das partes for credora ou
devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o
terceiro grau; receber dádivas
antes ou depois do processo".
Segundo Bastos, seu escritório foi credor do Estado da Paraíba, e não do governador.
Em 2 de abril, a Assembléia
da Paraíba aprovou requerimento que pede cópias dos procedimentos administrativos
"decorrentes do contrato de
prestação de serviços de honorários profissionais, sem licitação, firmados entre o governo e
o escritório" de Bastos. Para o
autor do pedido, Jeová Campos
(PT), o pagamento foi feito "pela gestão financeira do governador" e, por isso, o ministro
deveria se declarar suspeito (no
sentido processual) de julgar o
recurso contra a cassação.
Segundo Campos, Cunha Lima já foi favorecido pelo ministro em outra ação. Em dezembro de 2004, Bastos tornou-se
relator de recurso contra expedição de diploma de Cunha Lima, suspeito de captação de voto e abuso de poder em 2002.
O parecer da Procuradoria
foi pela cassação do diploma.
Mas, em maio de 2007, o recurso foi arquivado por Bastos por
decurso de prazo, sob a justificativa de que houve "perda do
objeto", já que a legislatura, iniciada em 2003, havia acabado.
Segundo o TSE, Cunha Lima
foi o único governador a participar da posse de Bastos como
ministro do tribunal, em 2004.
Apesar de não haver data para o julgamento do recurso
contra a cassação, é possível
que entre na pauta ainda hoje.
Segundo o TSE, é praxe que ministro-relator que assuma a
presidência coloque antes em
pauta suas ações -Carlos Ayres
Britto, relator do recurso, assume a presidência do TSE hoje.
Em caso de cassação, os sete
ministros julgam. Se um se diz
impedido, suspende-se a sessão
e um substituto é convocado.
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