São Paulo, quinta-feira, 06 de maio de 2010

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Câmara não termina votação de "ficha limpa"

OAB critica adiamento e diz que manobra tem objetivo de fazer com que novas regras não valham na eleição deste ano

Com exceção do DEM, todos os partidos aceitaram o adiamento sob a alegação de que havia risco de que o projeto fosse modificado


DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados adiou ontem o fim da votação do projeto de lei que proíbe o registro da candidatura de políticos com ficha suja. O adiamento foi considerado pela Ordem dos Advogados do Brasil uma manobra para que as mudanças não entrem em vigor neste ano. Para o presidente da entidade, Ophir Cavalcanti, o texto precisa ser aprovado até 5 de junho para ser aplicado na eleição deste ano.
"É o último suspiro dos agonizantes. Quem perdeu manobrou para que as mudanças não valham para este ano", disse. A votação foi adiada para a semana que vem porque todas as bancadas, menos a do DEM, concordaram com a obstrução.
Os partidos argumentaram que os deputados estavam indo embora, o que aumentava as chances de derrota nos nove pontos restantes. Essas emendas precisam ser analisadas antes de o projeto ir ao Senado. "O destaque seguinte tratava de crimes ambientais. Como a bancada ruralista é grande, preferiram adiar a perder", disse Índio da Costa (DEM-RJ).
Três destaques foram derrubados, representando uma vitória para os defensores do projeto. Dois deles desfiguravam por completo a proposta porque previam a manutenção das regras atuais de inelegibilidade, em que um político não pode se candidatar apenas se tiver sido condenado em processo em que não cabem mais recursos.
O texto principal, aprovado na madrugada de ontem, prevê tornar inelegíveis os condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado. (NANCY DUTRA E MARIA CLARA CABRAL)

Único deputado a votar contra diz que se enganou

www.folha.com.br/1012513



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