DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Marco Aurélio de Mello, disse que praticamente todos os governadores estão em atraso no pagamento de precatórios.
O ministro deu essa informação com base em levantamento realizado por sua assessoria por meio de ofício a todos os Tribunais de Justiça. Ele afirmou que em alguns Estados há precatórios da década de 80 ainda pendentes.
O governo de Goiás tem débito de 18 anos atrás. Em São Paulo, o Estado recordista, o último precatório pago é de 1995.
Dos 3.000 pedidos de intervenção que tramitam no Supremo, mais de 2.000 são contra o governo paulista. Outros 19 Estados e o Distrito Federal também respondem a processos no STF.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) também julga pedidos de intervenção federal em Estados. Há um mês, autorizou que fosse decretada intervenção no Estado do Rio devido ao não-pagamento em 1996 de um precatório no valor de R$ 1,080 milhão.
O governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB), conseguiu suspender a execução dessa decisão judicial por meio de um recurso em que prometia quitar esse precatório ainda nos próximos meses, conforme a ordem cronológica de pagamento exigida pela Constituição.
O caso julgado pelo STJ é relativo a uma dívida cobrada pelo ex-gerente de banco Waldemar Cardoso de Sá, que ficou paraplégico em 1977 num tiroteio entre policiais e assaltantes que invadiram a agência bancária onde ele trabalhava. Esse seria o 47º precatório da fila existente em 1996.


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