FÁBIO ZANINI
DA REPORTAGEM LOCAL

O programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, aprovado pelo diretório nacional petista na semana passada, defende a maior presença do Estado na economia, com o fortalecimento de sua "ação reguladora".
"É necessário considerar como central a recuperação da capacidade de definir e implementar políticas econômicas com maior autonomia ante os mercados globais. Isso supõe o fortalecimento da capacidade de regulação do Estado", afirma o programa.
Em outro trecho, o partido pede que o Estado seja ativo na "ação reguladora sobre o mercado e o comportamento predatório de monopólios e oligopólios".
O documento, resultado de seis meses de debates internos, tem como um dos objetivos assegurar ao mercado que as mudanças defendidas pelo PT seriam feitas da maneira mais tranquila possível.
O tom do texto é de cautela, destacando a defesa de um período de transição rumo a um novo modelo, que respeitaria contratos e regras estabelecidos, defenderia a estabilidade e encorajaria o investimento produtivo.
Estão ali, por exemplo, as promessas de preservar por algum tempo os instrumentos básicos da atual política econômica, como a meta de superávit primário -hoje em 3,75% do PIB-,o sistema de metas de inflação e o câmbio flutuante.
"O nosso governo não vai prometer respostas mágicas. Mas pode sim prometer uma luta incansável para o país avançar", afirma o texto. Não há referências à independência do Banco Central, que o PT rejeita, e ao alongamento da dívida interna, que poderia ser confundido com calote, segundo receava o partido.
O programa aprovado pelo PT é na realidade um compêndio de quatro textos que tratam de crescimento econômico,distribuição de renda, políticas sociais e infra-estrutura, totalizando mais de cem páginas.
O calhamaço está passando por um processo de redação final, a cargo do coordenador do programa, Antônio Palocci, e deverá ficar mais enxuto, com algo em torno de 50 páginas. Em 23 de junho, será divulgado oficialmente o texto final do programa, com a presença do próprio Lula.
"Os textos aprovados pelo diretório nacional não podem sofrer alteração em sua essência. Trata-se apenas de dar a forma final ao documento", declarou Palocci.
No texto, o partido praticamente subtraiu o termo "ruptura", que constava de documento de diretrizes para o atual programa, aprovado em dezembro. A palavra poderia evocar imagem de quebra de contratos e rompimento da estabilidade.
Agora, há apenas uma referência à "ruptura com as tendências históricas da sociedade brasileira, altamente concentradora de renda e geradora de exclusão social".
Quanto ao combate à inflação, o PT reconhece seus méritos, mas nega que a paternidade caiba aos tucanos, criadores do Plano Real. "[A estabilidade" não é patrimônio do atual governo, pois foi obtida com sacrifícios, especialmente dos setores mais vulneráveis".

Equilíbrio precário
O documento petista promete concentrar um eventual governo de Lula em cinco reformas: tributária, previdenciária, trabalhista, política e agrária.
A tributária é a que recebe maior atenção. Entre as promessas elencadas estão a desoneração das exportações, tributação de fortunas e heranças e redução da carga tributária sobre os bens de consumo de massa.
O partido dá ênfase à redução da dependência do Brasil ao capital especulativo. Para isso, promete diminuir "de forma rápida e continuada" o déficit em transações correntes, pela obtenção de saldos comerciais. Além do estímulo às exportações, compromete-se com a substituição "competitiva" (sem fechamento da economia) de importações.
Seria esta uma das chaves para retomar a vocação "histórica" do Brasil para crescer, que já atingiu índices de 7% ao ano, como lembra o documento.
Ainda ao tratar de comércio exterior, o partido de Lula defende que se "revigore" o Mercosul, construindo instituições políticas e jurídicas comuns, bem como uma mesma política externa.
Sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), o PT é crítico, afirmando que, da maneira como está sendo negociada, "pode representar a desestruturação dos sistemas produtivos da maioria dos países do continente, especialmente do Brasil".
Apesar de prometer que não fará do Brasil uma economia fechada, pois "ninguém no PT tem saudade do velho protecionismo", o texto não se furta a uma crítica à globalização, que "não pode ser entendida como um milagroso atalho para o desenvolvimento".
Apregoando que "não há governo petista que não esteja comprometido com a responsabilidade fiscal", o documento critica ainda a forma como o ajuste nas contas públicas foi realizado.
"O atual governo estabeleceu um equilíbrio fiscal precário. A âncora fiscal tem efeito limitador da atividade econômica."



Texto Anterior: Garotinho investe em cariocas e evangélicos
Próximo Texto: Partido reduz meta na reforma agrária
Índice