LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Durante todo o primeiro semestre deste ano, o governo Lula deixou de fiscalizar a freqüência em sala de aula dos alunos que são beneficiados pelo Bolsa-Família, programa unificado de transferência de renda que foi lançado em outubro de 2003.
A verificação da contrapartida do Bolsa-Escola, um dos programas que deram origem ao Bolsa-Família, vinha sendo realizada a cada três meses desde 2002, o último ano do governo FHC.
Acompanhar a saúde das crianças beneficiadas e a freqüência dos estudantes está entre as contrapartidas que foram "herdadas" das bolsas Alimentação e Escola, incluídas na unificação.
Já a fiscalização da saúde e do estado nutricional das famílias continua a ser realizada.
De acordo com o secretário nacional de Renda de Cidadania, André Teixeira, o sistema usado para verificar a permanência no ensino fundamental está sendo reformulado. Será descentralizado para que Estados e municípios fiquem responsáveis por ele.
Com isso, a possibilidade de retirar as famílias do programa por não-cumprimento das contrapartidas exigidas também caberá às administrações locais.
"Não há sentido imaginar que, daqui de Brasília, o governo federal tenha olhos para ver no Brasil inteiro e tomar decisões sobre uma criança que não foi à escola. O gestor local pode buscar soluções para que a criança, que saiu da escola por circunstância específica, tenha condição de retornar", afirma o secretário.
A previsão é que até o final deste ano esteja funcionando o novo sistema, possivelmente com informações on-line. Enquanto isso, Teixeira diz que, até o próximo mês, será feito o acompanhamento, nos moldes antigos, da freqüência no primeiro semestre.
Ou seja, a Caixa Econômica Federal, que é responsável pelo pagamento dos benefícios, envia formulários às prefeituras para que as escolas respondam se as crianças beneficiadas estão ou não comparecendo às aulas. Essas informações são repassadas ao governo federal.
"A suspensão gerou descontinuidade, mas se deve ao esforço para conseguir que o Bolsa-Família tenha informações com mais qualidade. Não compromete", afirma Ricardo Henriques, secretário da Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação.
De acordo com Henriques, os técnicos do governo estão trabalhando para que, além de saber se a freqüência dos alunos está ou não dentro do exigido pelo programa, o governo tenha dados sobre desempenho dos beneficiados na escola e a defasagem de idade em relação à série cursada.

Financiamento
Para montar o novo sistema, o governo vai utilizar parte dos US$ 15 milhões que são destinados pelo Banco Mundial à melhoria do cadastro único dos beneficiados e dos instrumentos de gestão, além da avaliação e do monitoramento do Bolsa-Família.
"O sistema, da forma como está, não permite que o governo, diante de um problema, responda a ele, em vez de simplesmente aplicar uma sanção. Não queremos uma lógica de vigiar e punir a família. Nós queremos a garantia pelo Estado da oferta do serviço", afirma Teixeira.
A diretora de Estudos Sociais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Anna Maria Medeiros Peliano, diz que contrapartidas são importantes em programas de transferência de renda porque estimulam as famílias a buscarem os serviços públicos.
"É uma forma de trabalhar um programa social com caráter emergencial para ter resultado de impacto a médio e longo prazo", justifica a diretoria do Ipea.
A primeira unidade da Federação a adotar o novo sistema de fiscalização será o Distrito Federal, que vai assinar hoje o termo de cooperação com a União.

Histórico
O secretário de Renda de Cidadania afirma ainda que, desde 2002, o sistema de fiscalização do então Bolsa-Escola era "frágil". "Historicamente não temos boa informação no controle da condicionalidade do ensino. Depois de lançado, em abril de 2001, o Bolsa-Escola ficou mais de um ano sem acompanhamento", diz Teixeira.
As contrapartidas do Bolsa-Escola começaram a ter acompanhamento apenas no terceiro trimestre de 2002, quando 62% dos municípios atendidos à época responderam ao questionário.
No último trimestre do ano passado, o acompanhamento do governo atingia 90% das cidades beneficiadas e 13% das escolas.
O secretário afirma que o aumento do número de crianças atendidas neste ano também foi um dos pontos que dificultou o acompanhamento.
O Bolsa-Família fechou o mês passado atendendo a 4,1 milhão de famílias (incluindo 11,5 milhões de crianças matriculadas no ensino fundamental) em 5.463 municípios do país.


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