São Paulo, quarta-feira, 06 de agosto de 2008

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Mangabeira diz que nova lei é insuficiente

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Citado no inquérito da Operação Satiagraha como "agente político" dos interesses de Daniel Dantas na Amazônia, o ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) julga a nova lei insuficiente para acelerar a regularização fundiária na região e defende a redução de exigências para ampliar o reconhecimento do direito à terra aos atuais ocupantes.
"Vamos ter de alargar esse caminho, tomando cuidado para defender interesses legítimos." Coordenador do Plano Amazônia Sustentável, ele aguarda aval de Lula para anunciar "medidas de impacto": "Provavelmente vai ser necessária uma simplificação das regras". Ele cita os EUA, que fizeram "simplificações até mesmo drásticas do direito".
Há consenso no governo de que a não-regularização é um motor do desmatamento: 67 milhões de hectares (23,3% da Amazônia Legal) estão entregues à ação de grileiros: "É como se fosse um grande acampamento, um caldeirão de insegurança jurídica". Para ele, a MP é insuficiente para fazer a transição da posse à propriedade.
Aí surgem as divergências: Carlos Minc (Meio Ambiente) diz que a MP "já foi pra lá de Marrakech", e Guilherme Cassel (Reforma Agrária) acha que ela representa "o limite" para que a regularização seja feita com responsabilidade: "Existe grilagem de terra na Amazônia toda, até nas terras indígenas e nas unidades de conservação. Mas não dá para fazer pirotecnia", diz. (MS)


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