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Mangabeira diz que nova lei é insuficiente
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Citado no inquérito da
Operação Satiagraha como "agente político" dos
interesses de Daniel Dantas na Amazônia, o ministro Mangabeira Unger
(Assuntos Estratégicos)
julga a nova lei insuficiente para acelerar a regularização fundiária na região e
defende a redução de exigências para ampliar o reconhecimento do direito à
terra aos atuais ocupantes.
"Vamos ter de alargar
esse caminho, tomando
cuidado para defender interesses legítimos." Coordenador do Plano Amazônia Sustentável, ele aguarda aval de Lula para anunciar "medidas de impacto": "Provavelmente vai
ser necessária uma simplificação das regras". Ele cita os EUA, que fizeram
"simplificações até mesmo drásticas do direito".
Há consenso no governo
de que a não-regularização
é um motor do desmatamento: 67 milhões de hectares (23,3% da Amazônia
Legal) estão entregues à
ação de grileiros: "É como
se fosse um grande acampamento, um caldeirão de
insegurança jurídica". Para ele, a MP é insuficiente
para fazer a transição da
posse à propriedade.
Aí surgem as divergências: Carlos Minc (Meio
Ambiente) diz que a MP
"já foi pra lá de Marrakech", e Guilherme Cassel
(Reforma Agrária) acha
que ela representa "o limite" para que a regularização seja feita com responsabilidade: "Existe grilagem de terra na Amazônia
toda, até nas terras indígenas e nas unidades de conservação. Mas não dá para
fazer pirotecnia", diz.
(MS)
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