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Câmara aprova em 1º turno voto aberto
383 votam a favor de emenda que acaba com votação secreta no Congresso, em Assembléias e em Câmaras Municipais
Medida ainda precisa ser apreciada em 2º turno pelos deputados federais e em outros 2 turnos no Senado, que deve modificar o texto
RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara aprovou em primeiro turno a emenda à Constituição que acaba com o voto
secreto em todas as deliberações do Congresso Nacional,
das Assembléias Legislativas e
das Câmaras Municipais, o que
inclui as sessões de cassação de
mandato. Mas a emenda deve
ser modificada no Senado.
Foram 383 votos a favor, 75 a
mais que o mínimo necessário
para aprovação de uma modificação na Constituição. Outros
4 se abstiveram. Não houve voto contra. Dos 67 deputados
que sofrem processo de cassação por suposta participação na
máfia dos sanguessugas, 28 não
compareceram à sessão.
Dos que estiveram presentes,
todos votaram favoravelmente,
à exceção de Wanderval Santos
(PL-SP), Adelor Vieira (PMDB-SC) e Reinaldo Betão (PL-RJ),
que se abstiveram.
A emenda tem que ser aprovada ainda em segundo turno e
passar por outras duas votações no Senado. Como o Congresso retoma a partir de amanhã o chamado "recesso branco" até as eleições, a tendência
é que as outras votações só
ocorram após 1º de outubro.
"Essa votação constitui uma
vitória da democracia, da população. A Câmara, casa de representação do povo, se aproxima
da vontade da sociedade quando toma decisões como essa",
afirmou Aldo Rebelo (PC do B-SP), presidente da Câmara.
"É importante vir à tribuna
hoje para registrar um dia histórico. Um dia em que o Congresso interrompe sua marcha
rumo à autodestruição", discursou antes da votação Fernando Gabeira (PV-RJ), membro da CPI dos Sanguessugas.
PFL, PSDB e PL tentaram até
o último momento incluir na
emenda a exceção para as eleição das Mesas (presidentes, vices e secretários), que continuariam secretas, mas o PT e
outras siglas romperam acordo
esboçado no dia anterior.
A oposição espera que o Senado estabeleça a exceção, já
que o presidente do Congresso,
Renan Calheiros (PMDB-AL),
e outros senadores são contra o
voto aberto para a eleição das
Mesas. Com isso, o texto seria
de novo votado na Câmara.
"Foi uma vitória de Pirro [insignificante em relação ao prejuízo que traz], burra. O PT matou a possibilidade de votar o
caso dos sanguessugas de maneira aberta", disse o líder da
oposição, José Carlos Aleluia
(PFL-BA), para quem o Senado
alterará vários pontos, o que vai
atrasar sua entrada em vigor.
Além de cassações e de eleições dos membros das Mesas,
passam por votação secreta no
Congresso análise de vetos presidenciais, indicações para o
Supremo Tribunal Federal, de
diretores e presidente do Banco Central e de embaixadores.
Em tese, os deputados processados são os mais prejudicados com a medida, já que os outros tendem a sofrer pressão da
opinião pública para votar a favor da punição. O corpo técnico
da Casa entende que o voto
aberto pode ocorrer nos atuais
67 casos de cassação. Há divergências, já que a regra seria mudada com o processo já aberto.
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