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Juíza suspende promoção de Lamarca e pensão à família
Liminar atende a clubes militares, que são contra patente de coronel concedida pela União
Chefe do Clube Militar diz que patente é equívoco;
para presidente de ONG, decisão de ontem reflete
"espírito revanchista"
RAPHAEL GOMIDE
DA SUCURSAL DO RIO
Atendendo a ação proposta
por clubes militares, a Justiça
Federal do Rio determinou, em
liminar, a suspensão da decisão
da Comissão da Anistia que
promoveu Carlos Lamarca de
capitão a coronel do Exército e
concedeu à sua viúva, Maria
Pavan Lamarca, pagamento de
vencimentos equivalentes aos
de general-de-brigada no valor
de R$ 12.152,61, e indenização
no valor de R$ 902.715,97.
A juíza Cláudia Maria Ferreira Bastos Neiva deu a liminar
suspendendo "de ofício" -sem
ter havido pedido de liminar
pelos clubes Militar, Naval e da
Aeronáutica- a portaria
1.267/07 do ministro da Justiça, que concedia o pagamento.
A medida é de caráter provisório (falta o julgamento do
mérito) e cabe recurso.
Lamarca foi morto por uma
patrulha do Exército em 1971,
após ter deixado a Força para
atuar na organização de esquerda armada Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).
A juíza argumentou que Lamarca não tem direito aos benefícios porque desertou da
Força e "não foi atingido por
atos de exceção consubstanciados em atos institucionais ou
complementares".
"Sua exclusão das Forças Armadas decorreu de abandono
do 4º Regimento de Infantaria
de Quintaúna, (...) que inclusive
propiciou a caracterização como crime de deserção."
A Comissão de Anistia havia
decidido favoravelmente à família de Lamarca em junho, em
ato criticado por militares da
ativa e da reserva.
Para a juíza, que se refere ao
militante da VPR como "capitão Carlos Lamarca", "a situação de risco é patente, com viabilidade de grave lesão aos cofres públicos, em razão de pagamentos mensais no montante
recebido por general-de-brigada e de parcela única equivalente a R$ 902.715,97, isentos
do Imposto de Renda".
A magistrada critica a decisão da comissão -que chama
de "opção política"- e o valor
concedido como indenização à
viúva de Lamarca.
"É altamente questionável a
opção política de alocação de
receitas para pagamento de valores incompatíveis com a realidade nacional, em uma sociedade carente de saúde pública
em padrões dignos, (...), deficiente em educação pública (...)
e na área de segurança, sempre
com a alegação de ausência de
disponibilidade financeira. Todavia, é um Estado que prioriza
seus escassos recursos para pagar indenizações dissociadas
do quadro socio-econômico do
povo brasileiro."
A ação passou de ordinária
em ação civil pública e exclui os
clubes Naval e da Aeronáutica,
mantendo só o Clube Militar.
A Folha não encontrou a família de Lamarca ontem.
Reação
O presidente do Clube Militar, general da reserva, Gilberto
Figueiredo, afirmou que a concessão da patente de coronel
"foi um tremendo equívoco".
"Deram guarida a um bandido,
torturador, assassino. O Estado
reconhecê-lo como merecedor
de reparação nos pareceu enorme injustiça", disse.
A presidente do Tortura
Nunca Mais do Rio, Cecília
Coimbra, afirmou que a liminar
reflete "espírito revanchista e
vingativo de militares, passados tantos anos". "É lamentável, porque não se produz democracia assim. Que lógica é
essa que preside a cabeça de alguns militares? É uma mentalidade tacanha, conservadora e
reacionária, de lógica vingativa,
que espero não esteja na cabeça
de todos os militares."
Ela criticou ainda a juíza, para quem os valores da indenização são altos. "É argumento
moralista e apelativo."
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