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Nova lei eleitoral abre brecha para doação de sindicato
Regra em vigor desde a semana passada permite que cooperativas ligadas a entidades de trabalhadores façam repasses a candidatos
Cooperativas interessadas em doar a campanhas não podem ser concessionárias de serviço público nem receber recurso de governos
FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A nova lei eleitoral, em vigor
desde a semana passada, criou
uma brecha que permite a sindicatos doarem para campanhas por meio de cooperativas
que, na prática, controlam.
Um parágrafo acrescentado
ao artigo 24 da lei eleitoral
(9.504/97) autorizou que cooperativas repassem dinheiro a
candidatos, desde que não sejam concessionárias de serviços públicos nem recebam recursos de governos.
Entre as cooperativas que
cumprem esses critérios estão
algumas ligadas a grandes sindicatos -hoje proibidos de
doar. O dos metalúrgicos do
ABC, com relações históricas
com Lula e o PT, tem duas: uma
de crédito e outra habitacional.
O Sindicato dos Bancários de
São Paulo, ligada à CUT (Central Única dos Trabalhadores),
instituiu a Bancoop, cooperativa habitacional, em 1996. Seu
fundador é o presidente do PT,
Ricardo Berzoini, e seu atual
presidente, João Vaccari Neto,
deve ser o tesoureiro do partido
no ano eleitoral de 2010.
Do lado da Força Sindical, o
Sindicato dos Metalúrgicos de
São Paulo criou a Metalcred,
uma cooperativa de crédito.
Em sindicatos patronais, as
cooperativas são mais raras. A
assessoria da Fiesp (Federação
das Indústrias do Estado de São
Paulo) informou não ter conhecimento de nenhuma.
Formalmente, as cooperativas são independentes. Na prática, a ligação é total. Elas surgem por iniciativa dos sindicatos. Muitas funcionam no mesmo prédio e têm dirigentes sindicais entre os cooperados.
Da cooperativa dos metalúrgicos do ABC, a CredABC, fazem parte o presidente do sindicato, Sergio Nobre, o prefeito
de São Bernardo, Luiz Marinho, e o próprio Lula.
A emenda permitindo a doação surgiu por articulação da
OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), que representa o setor. No Congresso,
seu porta-voz foi o deputado federal Dr. Ubiali (PSB-SP).
Segundo ele, seu objetivo não
era liberar doações de entidades ligadas a sindicatos. Ele tinha em mente as Unimeds,
cooperativas de médicos.
"Não é justo que grandes empresas privadas do setor de saúde possam doar para seus representantes e as Unimeds não
possam", afirmou Ubiali.
Para Márcio Freitas, presidente da OCB, a autorização
para doar faz justiça a um setor
que responde por 6% do PIB e
gera 300 mil empregos. "É um
setor que depende de políticas
públicas e por isso tem legitimidade para doar", diz.
Até 2006, as cooperativas
usavam um vácuo jurídico para
doar. No ano passado, o TSE
(Tribunal Superior Eleitoral)
vetou a possibilidade. Agora, a
lei permitiu a contribuição.
A liberação atinge quase todas as cooperativas. Há exceções. As ligadas ao MST, por
exemplo, por receberem verba
pública, não podem contribuir.
Estrutura
As cooperativas sindicais hoje têm estatura modesta. A CredABC diz contar com 2.000 associados e ter patrimônio de R$
2 milhões. A Metalcred diz ter
número parecido de filiados.
Juridicamente, a brecha agora está aberta para que sindicatos engordem cooperativas que
controlam, com verbas depois
canalizadas para campanhas.
"Isso pode acontecer, embora essas cooperativas sejam todas falidas. O ideal seria que o
sindicato doasse diretamente,
como nos EUA", diz o deputado
federal Paulo Pereira da Silva
(PDT-SP), presidente da Força.
Presidentes de cooperativas
dizem não haver ainda uma decisão de doar. "Teria que haver
assembleia e decisão coletiva",
diz José Vitório Cordeiro Filho,
da CredABC. "Acho difícil os
trabalhadores aprovarem uma
coisa dessas sem discussão profunda", diz Clarisvaldo de Almeida, da Metalcred.
Para o presidente da Comissão de Cooperativismo da
OAB-SP, Antonio Luis Otero, a
permissão para doação é positiva, por questão de transparência. Segundo ele, o principal
problema é a falta de regulação.
Colaborou FELIPE SELIGMAN, da Sucursal de Brasília
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