LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Tribunal de Justiça desafiou ontem o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e, em uma decisão polêmica, determinou a retomada dos trâmites para aprovar o Orçamento de 2002. O tribunal ordenou que a Assembléia Legislativa discuta o Orçamento com a proposta original do órgão, sem o corte de R$ 627,28 milhões destinados ao Judiciário paulista, feito pelo governo.
A decisão do vice-presidente do TJ, Álvaro Lazzarini -que paralisou o Orçamento em 16 de outubro-, foi considerada polêmica porque a Assembléia só pode receber a proposta orçamentária por meio do Executivo.
"Liberei o trâmite orçamentário com a condição de que o presidente da Assembléia [Walter Feldman" incluísse a proposta original do Judiciário", disse.
O tribunal solicitou ao Estado R$ 2,72 bilhões para despesas com pessoal, custeio e investimento em 2002. Alckmin, antes de enviar a proposta à Assembléia, reduziu a verba do TJ para R$ 2,09 bilhões, alegando a necessidade de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A interferência do Executivo na verba do Judiciário já foi vetada, em uma outra ação, pelo ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal. Em sua decisão, o ministro disse que o Estado "não pode, de forma unilateral, efetuar cortes na proposta do Judiciário".
"Não aceitamos a ingerência do Estado. Queremos que a nossa proposta chegue às mãos dos deputados", disse Lazzarini.
Segundo deputados ouvidos pela Folha, a decisão de Lazzarini criou um entrave legal, já que a Assembléia não pode votar diretamente a proposta do Judiciário, que não seguiu os trâmites originais. Pela Constituição, só o Executivo pode apresentar o Orçamento. O único meio de recompor a verba solicitada é a apresentação de emendas, cuja aprovação depende do voto favorável de 48 dos 94 deputados da Casa.
Para o desembargador, a emenda não garante que o recurso pedido seja repassado. Mas Feldman reafirmou a necessidade das emendas. "Isso não significa que não iremos acatar a decisão judicial. A solicitação original do tribunal será estudada, e, baseados na proposta de Alckmin, poderemos conceder algum aumento [por meio de emendas"", disse. Segundo Feldman, isso só será possível após um estudo de redistribuição de verbas.
Hoje, o deputado Jorge Caruso (PMDB) irá apresentar uma emenda de restituição total de verba para o TJ. Há ainda outras cinco que prevêem o mesmo, em parcelas. A verba sairá da secretaria de Obras. Alckmin disse, por meio de sua assessoria, que iria comentar a decisão do TJ hoje.


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