Tribunal concede prazo de 72 horas para PT apresentar explicações; diplomação do dia 14 só ocorre com contas aprovadas

Segundo os técnicos, oito empresas doadoras têm ligação com concessionárias de serviços públicos, o que seria vedado pela legislação

SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Parecer final dos técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recomendou a rejeição das contas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu comitê financeiro. O tribunal deu um prazo de 72 horas para o PT se justificar.
O laudo conclusivo dos analistas do TSE aponta irregularidades em repasses feitos por oito empresas que somam um montante de R$ 10 milhões. Segundo os técnicos, tais empresas têm vínculos com concessionárias de serviços públicos e, portanto, seriam "doações vedadas" pela Lei Eleitoral.
Apesar da opinião dos técnicos, a palavra final sobre as contas cabe ao plenário do TSE, que pode aprová-las, reprová-las ou aprová-las com ressalvas. Se rejeitadas as contas -algo politicamente improvável-, a posse é impedida, e dez dias depois o cargo é declarado vago -levando a novas eleições.
Os ministros do tribunal não se manifestaram sobre o caso ontem sob o argumento de que isso seria antecipação do voto. As contas de Geraldo Alckmin (PSDB), derrotado por Lula no segundo turno, não começaram ainda a ser analisadas.
A data da diplomação de Lula foi mantida para o dia 14. Ela só irá ocorrer se as contas não forem rejeitadas no julgamento que acontecerá no dia 12.
O TSE havia feito 22 questionamentos à campanha petista sobre doações em seu parecer preliminar, mas em oito casos a resposta foi considerada insuficiente. O tribunal também não aceitou os moldes do termo assinado pelo PT para assumir o prejuízo da campanha, conhecido como "novação". "Considerando que as falhas apontadas comprometem a regularidade das contas, opina esta unidade técnica pela desaprovação", diz o laudo.
Diante disso, o relator da prestação, ministro Gerardo Grossi, abriu prazo de 72 horas para a campanha se manifestar, o que adiou a votação prevista para a noite de ontem. Em nota, o tesoureiro da campanha, José de Filippi Jr., se comprometeu a "sanar todas as divergências". A Procuradoria Geral da República também emitirá parecer.
Os peritos do tribunal listaram oito empresas que, avaliaram, recaem nos moldes de "doações vedadas":
1) MBR (Minerações Brasileiras Reunidas), do grupo Vale do Rio Doce, detém 32% do capital da MRS Logística, concessionária de ferrovias. A MBR doou R$ 2,2 milhões.
2) Deicmar, doadora de R$ 10 mil, consta como administradora do Porto Seco/Santos.
3) CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), financiadora de R$ 1,9 milhão, ligada a Companhia Ferroviária do Nordeste, concessionária de ferrovias.
4) IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia), que desembolsou R$ 2,2 milhões, cujo estatuto social diz que representará todas as siderúrgicas do país.
5) Caemi, do grupo Vale, contribuiu com R$ 1,8 milhão, também tem participação no capital da MRS Logística.
6) Tractebel Energia, que contribuiu com R$ 300 mil, identificada como integrante do Grupo Suez, concessionária de exploração de energia elétrica da usina de Estreito (TO).
7) Carioca Christiani Nielsen Engenharia, doadora de R$ 1 milhão, é ligada a concessionárias de rodovias.
8) Construtora OAS, que repassou R$ 1,7 milhão, é ligada a concessionárias de rodovias.
Na conta do candidato, os técnicos do TSE também reprovaram a doação de R$ 9,9 milhões feita pelo PT à campanha para cobrir dívidas com fornecedores.
Esse valor integra um montante de R$ 10,9 milhões que, segundo o tribunal, foi arrecadado sem detalhamento adequado. A soma restante corresponde a doações de "estimáveis em dinheiro" ou cuja nota fiscal não confere com os número lançado na contabilidade.
No caso das despesas, os técnicos do tribunal entendem que a campanha deve explicações sobre gastos que somam R$ 10,1 milhões e dos quais não constam recibos.


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