DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Boa parte das medidas anunciadas ontem no PAC da Saúde já havia sido divulgada, como o envio ao Congresso de um projeto de lei para banir o fumo em ambientes fechados, o incentivo à substituição da importação de remédios, vacinas e equipamentos de saúde e o projeto de lei que garante a portabilidade -o usuário de plano de saúde que muda de seguradora não teria que cumprir nova carência.
Mas a estratégia para a aprovação da CPMF causou o adiamento de uma das medidas mais polêmicas: a regulamentação da propaganda de cerveja, que hoje tem regras mais brandas do que as bebidas de maior teor alcoólico.
Outra medida anunciada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para melhorar a gestão do SUS é uma premiação financeira aos Estados que demonstrarem melhor desempenho na saúde -ele, disse, porém, que o governo federal ainda não definiu como esse desempenho será aferido.
A publicação do "Mais Saúde", nome oficial do pacote, discrimina quanto dinheiro para cada ação está assegurado -ou seja, previsto no PPA- e quanto virá para "expansão" -ou seja, de recursos extras da CPMF.
Sem a prorrogação do tributo, o ministério mostra que estão comprometidos, por exemplo, o aumento dos recursos para custeio das equipes do Programa de Saúde da Família, a ampliação do número de bancos de leite humano e o que é um dos destaques do plano -a construção de 132 UPAs (unidades de pronto-atendimento), que funcionam 24 horas e encaminham, se necessário, os pacientes para os setores de emergência dos hospitais, reduzindo as filas.
Também foi anunciada ontem uma parceria entre os ministérios da Saúde e o da Educação, que prevê duas visitas de médicos por ano a cada escola para examinar os alunos.


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