MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

O ministro Ilmar Galvão, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu, em parte, uma liminar favorável ao pedido do governo do Rio que solicitava a liberação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) bloqueado pelo Banco do Brasil. O ministro Galvão não divulgou a decisão, que somente hoje será tornada pública pelo tribunal.
Os recursos, R$ 85,9 milhões, estavam bloqueados desde o dia 31, e serviriam para pagar duas parcelas da dívida do Rio com a União. As parcelas venceram nos últimos dias de dezembro e não foram pagas pela então governadora, Benedita da Silva (PT), hoje ministra da Assistência e Promoção Social do governo Lula.
De acordo com o contrato que permitiu o refinanciamento da dívida, em caso de inadimplência o bloqueio é imediato.
A ordem de arresto foi tomada pelo Tesouro Nacional depois que o governo do Rio deixou de pagar duas parcelas de R$ 66,7 milhões, e de R$ 19,1 milhões, que venceram em 30 de dezembro, ainda na gestão de Benedita.
A decisão do BB gerou uma crise entre a governadora Rosinha Matheus e o governo federal. "No mínimo, é uma perseguição, não a mim, mas aos funcionários públicos do Rio", diz a governadora.
Para amenizar as perdas de receitas, a Assembléia Legislativa vota hoje, em sessão extraordinária, a antecipação de R$ 300 milhões dos royalties do petróleo.