FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

Os advogados da ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos, Norma Regina Emílio Cunha, obtiveram uma primeira medida judicial favorável na tentativa de transferi-la da custódia da Polícia Federal, em Brasília, para a carceragem da PF em São Paulo.
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, ao despachar em habeas corpus, solicitou informações ao Tribunal Regional Federal de São Paulo, no prazo de 72 horas, sobre as supostas ameaças sofridas por Norma que motivaram sua transferência para Brasília.
Naves também pediu informações à Superintendência da Polícia Federal sobre o tratamento recebido pela ex-mulher do juiz e determinou que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, tomasse ciência de seu despacho.
Norma será interrogada pela desembargadora Therezinha Cazerta no dia 13. O interrogatório de Rocha Mattos, marcado para hoje, foi transferido para o dia 20.
Naves só decidirá sobre o pedido depois de receber as informações. Em outro habeas corpus, o ministro José Arnaldo da Fonseca havia indeferido pedido de liminar do advogado José Eduardo Alckmin, que alegara a ilegalidade da prisão preventiva. O novo pedido foi apresentado pela advogada Daniela Regina Pellin, de São Paulo, amiga da ex-mulher do juiz. Pellin alegou as condições "desumanas e degradantes" da custódia em Brasília.
No despacho, o presidente do STJ afirma que "causa preocupação a afirmação das impetrantes de que "as condições apresentadas pela custódia na Polícia Federal de Brasília são desumanas e degradantes, não podendo sobreviver, a paciente, como custodiada provisória durante as 24 horas do dia trancafiada em cela sem janela, sem ventilação, abafada, sem luminosidade, com chuveiro frio, sem condições adequadas para dormir, com baratas circulando pela cela, com propagação de doenças físicas, tal como pneumonia que a paciente já teve, sem condições de subsistência'".
Para Alckmin, "se ela estivesse sofrendo riscos, quem teria que ser afastado seria o autor dessas ameaças". Sobre a hipótese de que o afastamento seria para cooptá-la, para denunciar outros réus, diz que seria "um desvio patente, pretexto para deixá-la mais exposta".


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