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ELEIÇÕES 2006/MÁQUINA DO GOVERNO
Segundo planilha de custos do Ministério dos Transportes, cerca de R$ 168 milhões da operação serão gastos em contratos emergenciais
40% de obra tapa-buraco não terá licitação
CONRADO CORSALETTE
DA REPORTAGEM LOCAL
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Dos R$ 440 milhões liberados
pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva para iniciar, a partir de segunda-feira, a operação tapa-buraco nas rodovias federais do país,
pelo menos R$ 168 milhões serão
gastos em contratos emergenciais, sem a realização de licitação.
O valor a ser gasto com empreiteiras contratadas sem concorrência pública equivale a quase
40% de toda despesa do governo
com o programa de "trafegabilidade e segurança" das estradas.
Os dados constam da planilha
de custos divulgada no site do Ministério dos Transportes
(www.transportes.gov.br), que
pretende recuperar 26,4 mil km
de rodovias federais em seis meses. Em cerca de 19 mil km dos
26,4 km incluídos no programa já
existem contratos assinados para
a execução de outros serviços. Esses contratos serão aditados para
incluir a operação tapa-buraco.
Em outros 7,4 mil km de rodovias federais, não há contratos e as
empresas farão a obra sem concorrência. No Rio de Janeiro, por
exemplo, dos R$ 43,5 milhões
previstos em investimento, R$ 35
milhões serão destinados a contratos sem licitação. Já no Ceará,
toda a operação tapa-buraco será
feita sem concorrência, num gasto previsto de R$ 4,36 milhões.
Os contratos do gênero estão
previstos na Lei de Licitações
(8.666), mas só são permitidos em
casos de calamidade pública. O
governo alegou situação de emergência para lidar com a situação
precária das estradas federais.
O Ministério dos Transportes
informou que pedirá ao TCU
(Tribunal de Contas da União) e à
CGU (Controladoria Geral da
União), órgãos de controle do governo, que acompanhem os contratos feitos sem licitação e os aditamentos de contrato com as empreiteiras que farão as obras do
programa emergencial para tapar
buracos nas rodovias federais.
O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PL-AM), havia prometido que o governo tornaria pública a lista com todas as
obras e seus detalhes, que incluiriam localização do trecho, empreiteira contratada e valor da
obra. Por enquanto, ainda não informou quais empreiteiras foram
contratadas e o valor das obras.
A Folha apurou que, no caso de
São Paulo, onde há apenas um
trecho para o qual não há contrato licitado com possibilidade de
ser aditado, o governo contratou
emergencialmente a empresa Coplan (Construtora Planalto). A
empreiteira deverá receber R$ 1,3
milhão por obras na BR-153, entre
a cidade de Lins e a fronteira do
Paraná, num trecho de 165 km.
No Estado, onde as obras já começam nesta segunda-feira, também receberão reparos a BR-101,
entre Ubatuba e divisa com o Rio;
a Régis Bittencourt, no trecho entre Taboão da Serra e a divisa com
o Paraná; a Fernão Dias, da divisa
com Minas Gerais até o entroncamento com a via Dutra e a BR-159; de Lorena até o entroncamento com a Dutra.
Recomendações
No "Diário Oficial" de ontem, o
Ministério dos Transportes publicou uma portaria orientando o
Dnit (Departamento Nacional de
Infra-Estrutura de Transportes)
sobre os procedimentos que deverão ser adotados na execução
do programa emergencial.
A portaria recomenda que o
Dnit, autarquia subordinada ao
ministério responsável pela contratação das obras, adote como
critérios de preço valores menores do que os usados como referência nas licitações. O ministro
Alfredo Nascimento já havia informado que as contratações teriam "no mínimo", uma redução
de 10% sobre o preço de tabela.
Esse percentual, no entanto,
não foi estipulado na portaria de
ontem. O ministério também determinou que "equipes volantes"
de fiscalização visitem as obras.
Na segunda-feira, as obras do
governo começam em aproximadamente 200 frentes. Nascimento
promete visitar uma das obras, no
Distrito Federal.
De acordo com o Ministério dos
Transportes, a lista de obras irá
aumentar na medida em que os
contratos com as empreiteiras forem fechados. Para que as obras
comecem o mais rápido possível,
o governo quer dar prioridade a
contratação de empresas que estejam mais próximas de trechos
críticos nas estradas.
Críticas
O investimento tem sido duramente criticado por partidos da
oposição, que consideram o programa de recuperação das rodovias eleitoreiro, já que Lula deverá
disputar a reeleição em outubro.
Especialistas em engenharia
também questionam a eficácia da
operação e prevêem que os R$ 440
milhões talvez não sejam suficiente para os 26,4 mil km.
Ontem, o senador Delcídio
Amaral (PT-MS), da base do governo, voltou a criticar o programa, chamando-o de "remendão",
durante entrevista à rádio Eldorado, de São Paulo. "Eu enxergo essa operação tapa-buraco como
um remendão mesmo", disse ele,
que preside a CPI dos Correios e
apura denúncias da suposta existência do "mensalão". "Não estamos entrando naquilo que é fundamental: numa recuperação definitiva de nossas rodovias."
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