São Paulo, domingo, 07 de janeiro de 2007
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Governo de SP quer vender imóveis para gerar receita
Segundo secretário da Fazenda, 329 edificações do Estado têm venda autorizada
CATIA SEABRA DA REPORTAGEM LOCAL Disposto a ampliar a capacidade de investimento do Estado, o governo de São Paulo prepara um programa de venda de seus imóveis. O produto da venda será aplicado diretamente em obras ou destinado, como garantia, aos projetos em PPPs (Parceria Público-Privada). "Vamos fazer um levantamento de todo o patrimônio e estruturar um programa de desimobilização, ou seja alienação desse patrimônio. Aquilo que não é utilizado pelo Estado, aquilo em que o Estado não tem interesse, venda. Para que ficar com isso? Isso tem que se transformar em investimento", defende o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Batizado de "programa de desimobilização", o projeto já tem um ponto de partida: a lista de 329 imóveis cuja venda foi legalmente autorizada para alimentar a Companhia Paulista de Parceria (CPP), dando lastro às obras por meio de PPP. "Já existe uma lista de imóveis para aporte de recursos para a CPP. Vamos começar por aí", disse o secretário, segundo o qual a venda dos imóveis pode engrossar o capital da CPP ou permitir investimento direto. Somado, o valor estimado desses imóveis chegaria a R$ 382,9 milhões. Mas, como o montante foi fixado em 2004 (ano da criação da CPP), e cada propriedade é submetida à avaliação antes da venda, a receita pode ser maior. A CPP nasceu em 2004, com a lei das PPPs, como um instrumento de atração de investimentos privados. Quanto maior seu capital, lembra Mauro Ricardo, maior a capacidade de captação de recursos. Abastecida pelo produto da venda das ações da Sabesp, a companhia pode emitir papéis (debêntures) para oferecer garantias e comprar ativos para participar de projetos de parceria. Como a CPP não é sustentada pelo Tesouro, está fora do limite de endividamento do Estado e também pode obter empréstimos. Imóveis doados Os imóveis selecionados para engrossar seu capital foram doados por departamentos como o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) ou DAEE (Águas e Energia Elétrica). No ano passado, o Estado já arrecadou R$ 52 milhões com a venda de parcela desses imóveis, boa parte deles em terrenos na bem avaliada Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, na capital. Mas alguns imóveis relacionados -como a própria sede da secretaria da Fazenda ou o imponente casarão da secretaria de Segurança, em Higienópolis- dificilmente serão postos à venda. Poderão, no entanto, ser usados como garantia de que o Estado honrará com seus compromissos nas parcerias. Fontes de receita Segundo o secretário, as concessões e as PPPs serão as principais fontes de receita extraordinária neste ano. Outra é a cobrança de pagamento à instituição financeira que vier a administrar as contas dos servidores do Estado. O governo poderá exigir que a Nossa Caixa pague por esse direito ou promover um leilão. "A única certeza que temos é que esse é um ativo do Estado importante. Ativo é um ativo. Vale dinheiro e pertence à população do Estado de São Paulo", disse ele. A venda de 20% das ações da Nossa Caixa -excedentes ao controle do Estado- não está descartada. Porém, segundo Mauro Ricardo, a discussão está suspensa. As fórmulas em estudo são uma tentativa de resistir à asfixia dos cofres do Estado. Segundo Mauro Ricardo, de cada R$ 1 de ICMS arrecadado, R$ 0,94 estão comprometidos seja pelo repasse aos municípios (R$ 0,25), pela vinculação de recursos (R$ 0,32) ou em serviços da dívida (R$ 0,10). O Estado só tem mobilidade para definir o destino de R$ 0,06 de cada real arrecadado. Como a previsão de receita de ICMS é de R$ 58 bilhões, o governo teria liberdade sobre R$ 3,5 bilhões, tanto para investimento como para custeio. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Frase Índice |
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