Para secretário, política de incentivo traz "riqueza e desenvolvimento" ao Estado

RODRIGO VARGAS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ

Relatório técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Mato Grosso aponta que a concessão de incentivos fiscais vem crescendo desde a posse do governador Blairo Maggi (PR), em 2003, e nos últimos anos atingiu mais de R$ 1,08 bilhão -mais do que o previsto nos orçamentos de saúde e segurança e semelhante ao total destinado à educação.
A pedido da Assembleia Legislativa, oito auditores do tribunal analisaram as renúncias fiscais concedidas pelo Estado entre 1998 e 2008 e concluíram que, embora o ritmo de crescimento dos benefícios no atual governo tenha superado a expansão do PIB e da arrecadação tributária, isso não se refletiu na geração de empregos, uma das justificativas oficiais para a ampliação das medidas.
"Nem o produto econômico, nem o volume de empregos cresceram como seria desejável, tendo em vista o volume de concessões feitas e de compromissos firmados pelos beneficiários", diz um trecho.
O relatório diz que os incentivos beneficiam principalmente a indústria de transformação e o setor agropecuário, que não ocupam o topo do ranking da geração de empregos no Estado -a posição é dos segmentos de comércio, serviços e construção civil, para os quais não há programas específicos.
"A agropecuária [...] gerou apenas 16% dos novos empregos em 2008. Quanto à indústria da transformação, essa foi responsável por apenas 32 postos de trabalho a mais", aponta. O estudo constatou que a maior parte dos incentivos foi destinada a poucas empresas e cidades. Dos mais de R$ 450 milhões de incentivos concedidos em 2008 pela Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia, 20% foram destinados a apenas quatro empresas.
A concessão dos benefícios está atrelada a contrapartidas, como a geração de empregos e a capacitação de mão de obra.
Estudos revelaram falhas na verificação e cobrança das exigências. O texto cita empresas que cumpriram menos da metade das metas de geração de empregos e que, ainda assim, tiveram o benefício renovado.
"Pedimos e não conseguimos obter a fonte das informações contidas nos balanços apresentados pelo governo, o que nos leva a crer que as contrapartidas previstas estavam sendo contabilizadas sem verificação in loco", disse à Folha o auditor Luiz Henrique Lima, que chefiou o trabalho.

Outro lado
O secretário da Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, disse que o governo vê "com bons olhos" o relatório e que o documento poderá servir para "aprimorar os programas", mas afirmou que não é possível uma "avaliação correta" dos resultados obtidos até agora.
"É possível que alguns segmentos estejam gerando menos empregos do que o esperado. Mas o fato é que nosso PIB passou de R$ 20 bilhões em 2003 para R$ 42 bilhões em 2007. Ou seja, as políticas de incentivo têm correspondido em termos de geração de riqueza e desenvolvimento", declarou.
A cada R$ 1 destinado a renúncias fiscais, disse ele, o Estado recebe R$ 7 em investimentos diretos.
Sobre o descumprimento de contrapartidas, Moraes afirmou que muitas metas foram afetadas por crises econômicas recentes. Ele disse que o governo manterá a atual política.
Sobre a comparação com orçamentos de outras áreas, disse: "Vai chegar o momento em que vamos recuperar o que abrimos mão nesses anos".


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