|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
CONTAS PÚBLICAS
Objetivo é cumprir meta acertada em acordo assinado com FMI
Tesouro anuncia cortes adicionais de R$ 900 mi
da Sucursal de Brasília
O governo deve cortar em
mais R$ 900 milhões seus gastos neste ano. O
corte é mais
uma das medidas que têm como objetivo garantir para o governo federal um superávit primário
de R$ 16,3 bilhões em 1999, conforme previsto no acordo assinado
com o FMI (Fundo Monetário Internacional).
Superávit primário é quanto o
governo federal economiza de sua
receita para pagar sua dívida. Em
outubro do ano passado, quando
anunciou o programa e as metas
fiscais até o ano 2001, o governo
cortou em R$ 8,67 bilhões os gastos previstos no Orçamento Geral
da União deste ano.
Como parte das medidas previstas no programa fiscal ainda não
foram aprovadas pelo Congresso
Nacional, o governo anunciou, na
semana passada, medidas para elevar sua arrecadação em R$ 5,4 bilhões neste semestre. Anunciou
ainda que outras medidas seriam
adotadas durante este mês.
O corte de despesas já estava previsto como uma das propostas que
seriam adotadas para obter mais
R$ 1,3 bilhão. Mesmo com o corte
de R$ 900 milhões, ainda faltarão
R$ 400 milhões para que o governo
obtenha R$ 6,7 bilhões adicionais
na arrecadação prevista para 99.
²
Compensação
A receita adicional vai compensar a perda de arrecadação prevista
com o atraso na prorrogação da
CPMF (Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira) e
com a demora na aprovação da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos (aposentados e pensionistas).
O secretário-executivo do Ministério de Orçamento e Gestão, Martus Tavares, disse que o corte de
despesas deverá ficar próximo de
R$ 900 milhões. Segundo ele, as
medidas que estão em estudo devem ser analisadas hoje em reunião da CCF (Comissão de Controle e Gestão Fiscal).
Tavares disse que o governo tem
como cumprir a meta negociada
com o FMI. Entre as medidas adotadas na semana estão a antecipação de receita proveniente da privatização da Telebrás, no valor de
R$ 1,4 bilhão, que será repassado
ao Tesouro Nacional até março e
não mais em agosto do ano 2000.
O governo também alterou a forma de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
para aumentar a arrecadação em
R$ 4 bilhões anuais. Neste ano, porém, a receita adicional com essa
mudança será de apenas R$ 2 bilhões porque ela será aplicada somente a partir de abril.
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
|