RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar da oposição do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o Conselho de Ética da Casa será convocado por seu presidente, Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), a tomar posição sobre as acusações de suposto envolvimento do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) nos grampos telefônicos da Bahia.
Na reunião que pretende realizar na próxima quarta-feira, Fonseca entregará aos integrantes do conselho um relatório parcial das provas até agora produzidas pela Polícia Federal no inquérito que apura a escuta ilegal de mais de 200 telefones na Bahia. E vai também submeter a eles o recurso da bancada do PT ao arquivamento da denúncia contra ACM apresentada pelos petistas com base no artigo 17 do Código de Ética do Senado (Resolução 20).
O recurso dos petistas vale para as duas decisões: a do próprio Fonseca de submeter à Mesa Diretora a denúncia contra ACM -com pedido de investigação preliminar- e a de Sarney, arquivando a denúncia.
Embora o próprio Fonseca diga que o conselho é um "órgão de assessoramento" da Mesa Diretora, seus integrantes podem decidir, por maioria, independente da decisão de Sarney, iniciar ou não a investigação preliminar requerida pela bancada do PT.
O presidente do Senado justificou o arquivamento dizendo que Fonseca não pediu a ele nenhuma providência e que o requerimento do PT não apresentou "provas ou fatos novos" ao caso.
Para a senadora Heloísa Helena (PT-AL), o arquivamento é "imoral e insustentável juridicamente". Segundo ela, a posição de Sarney e Fonseca "fragiliza e desmoraliza a instituição e colide com o regimento e a Constituição".
Em discurso ontem, sugeriu a existência de um "conluio" no Senado para proteger ACM. Ela diz que até o despacho de Fonseca a Sarney -não solicitando providência- teria sido conveniente ao suposto acordo para evitar investigação. "Como aqui [no Senado] o mais inocente voa, não caminha, se a ele [Sarney] não foi pedida providência, é claro que ele iria arquivar", disse.

Divergências
Sarney e Fonseca têm posições diferentes no caso do grampo. Para o presidente do Senado, a Casa não poderia abrir processo por quebra de decoro contra um senador acusado de crime comum antes de uma suposta condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em sentença conclusiva.
Ele levantou outro argumento pró-ACM: o baiano não poderia ser acusado de quebra de decoro já que não era congressista quando os grampos ocorreram, em 2002. Já Fonseca acha que o conselho tem competência para processar ACM, mas deve aguardar a conclusão do inquérito da PF sobre o caso, com "provas mais contundentes" do envolvimento ou não do senador baiano.
Há uma polêmica regimental. Fonseca diz que o PT não poderia ter apresentado "denúncia" contra ACM (com base no artigo 17), porque esse dispositivo seria aplicável a "questões menores". Na sua opinião, se for provado que um senador foi mandante de escuta ilegal, a punição será a cassação. Já o PT alega que apresentou apenas "denúncia" contra ACM, pedindo investigação preliminar, por não ter provas suficientes para pedir a abertura de processo por quebra de decoro.


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