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Judiciário critica ameaça de central a jornais
Ministros do STF e magistrados comentam intenção do presidente da Força Sindical de processar, com várias ações, Folha e "O Globo"
Para Ayres Britto, ações com o mesmo teor em várias comarcas pode ser tentativa de aparelhar Justiça "para servir a propósitos menores"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA REPORTAGEM LOCAL
A intenção anunciada pelo
presidente da Força Sindical,
deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), de processar a
Folha e "O Globo" em vários
municípios do país contra reportagens sobre recursos que a
central recebeu do Ministério
do Trabalho, provocou reações
de membros do Judiciário e do
Legislativo.
A estratégia da Força é semelhante à adotada por fiéis da
Igreja Universal do Reino de
Deus, que ingressaram em diversas cidades com ações contra a Folha.
Apesar de evitarem declarações explícitas sobre as ameaças, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) demostraram preocupação com o uso
indiscriminado de processos
que possam eventualmente representar "atos atentatórios" e
que "transgridam os aspectos
éticos" do sistema jurídico.
O ministro Carlos Ayres
Britto disse que o "ingresso de
ações com o mesmo teor em
comarcas diferentes pode significar um modo de aparelhar a
Justiça para servir a propósitos
menores". Ele concedeu liminar à ação do PDT que questionou a Lei de Imprensa. Na ocasião, disse que a imprensa é "irmã siamesa" da democracia e
que ela não pode ser "cerceada
ou embaraçada". Seguindo voto do ministro, o STF suspendeu 20 dos 77 artigos da lei.
O ministro Celso de Mello
lembrou que a Constituição assegura ações por eventuais
abusos da imprensa, mas o sistema jurídico "não tolera o
abuso do direito de demanda".
"Se há razão jurídica, a medida tem amparo. Mas é preciso
analisar caso a caso. Todo processo tem que se basear não só
em aspectos legais, mas também nos aspectos éticos, que
não pode ser transgredido."
Mello alertou que o STF pode
multar o requerente da ação se
se verificar litigância de má-fé,
uso indevido do Judiciário.
Ministro do Trabalho e ainda
presidente nacional do PDT,
Carlos Lupi, em nota, afirmou
que "cada cidadão tem o direito
de agir da forma que lhe for
conveniente". Disse ainda que
Paulinho recorrerá à Justiça
comum, sem se basear na Lei
de Imprensa -Lupi subscreveu a ação contra a lei.
"Moda"
O presidente do Conselho
Federal da OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil), Cezar
Britto, disse ser "lamentável" o
uso da Justiça para tentar coibir a liberdade de imprensa.
"Isso não pode virar moda. O
Judiciário não pode ser usado
como instrumento de perseguição política ou de capricho
de quem quer que seja."
Para Mozart Valadares, presidente da AMB (Associação
dos Magistrados Brasileiros),
pessoas que se sintam agredidas têm o direito de ir à Justiça.
"Mas o Judiciário não pode servir como instrumento de intimidar uma pessoa ou um órgão", disse.
O senador Marcelo Crivella
(PRB-RJ), bispo licenciado da
Igreja Universal, defendeu a
iniciativa. "Não se trata de coibir, de amarrar, de amordaçar a
imprensa. [Recorrer à Justiça]
é o direito que os brasileiros
que se sentem ofendidos têm.
Nesse caso, é uma força sindical, como há pouco tratava-se
de uma igreja com representação no Brasil inteiro, de abrirem 1.000, 2.000 representações", discursou.
No Congresso, alguns parlamentares se furtaram a comentar as ameaças da Força Sindical, como fez o líder do governo
na Câmara, o petista Henrique
Fontana (RS). O senador Demóstenes Torres (DEM-GO)
sinalizou que a AMB deve
orientar juízes a indeferir esse
tipo de ação pulverizada.
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