Segundo o tucano, Lula e Tarso se contradisseram sobre invasão com mortes em PE

Ex-presidente criticou ainda atuação do governo diante da crise econômica e afirmou que o PAC está sendo "afogado por incompetência"

Luiz Carlos Muauskas/Folha Imagem

O tucano FHC durante encontro de ex-presidentes da América Latina em hotel de São Paulo

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou ontem que o governo federal não tem uma atitude clara em relação à ocupação ilegal de terras. Ele criticou o que chamou de "indulgência" diante de abusos e do não-cumprimento de medida provisória anti-invasão editada em 2000, durante a gestão dele.
"O principal problema é que houve uma divisão no governo. O ministro da Justiça [Tarso Genro] disse que era uma coisa natural que houvesse invasões, era amadurecimento do movimento. O presidente Lula disse que era inaceitável. Não se sabe qual é a posição do governo. O país todo sabe que está havendo um abuso enorme. Nesse caso, especificamente, teve até morte. Não foi só uma ocupação de terra, mas uma ocupação violenta", disse, sobre episódio recente em Pernambuco.
No dia 21, quatro seguranças de uma fazenda em São Joaquim do Monte (PE) foram mortos durante invasão do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Em nota, o movimento afirmou que agiu em legítima defesa.
Na última segunda, o presidente Lula classificou o argumento como "inaceitável". "É inaceitável a desculpa de legítima defesa para matar quatro pessoas." No mesmo dia, Tarso Genro disse que não via aumento da violência no campo: "O que ocorre é a mobilização dos movimentos sociais em determinadas circunstâncias de uma maneira mais arrojada".
A Polícia Civil indiciou dois sem-terra pelos assassinatos.
"Quando eu era presidente, o Congresso aprovou uma lei que dizia que terra ocupada não poderia ser desapropriada. Mas isso não está sendo posto em prática, o que é uma nova indulgência do governo com a transgressão da lei. É um problema grave", disse FHC, que participou ontem, em São Paulo, de encontro de ex-presidentes da América Latina.
As críticas do tucano se somam às do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que afirmou na semana passada que o governo era cúmplice de atos ilegais do MST a partir do momento em que repassa verbas para entidades envolvidas em invasões. "Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude, e aí a responsabilidade é de quem subsidia."
Segundo o ex-presidente, o subsídio é necessário, mas não para beneficiar quem pratica invasões. Afirmou ainda ser incompreensível o governo não se posicionar a favor da lei.
"Não é que o MST não deva existir, mas deve existir dentro da lei. Ou então que o governo mude a lei e diga que não existe mais propriedade da terra, que pode ocupar à vontade. Mas isso não é o Brasil, aqui tem lei."

PAC afogado
Ao comentar o impacto da crise econômica no Brasil, FHC disse que as ações do governo limitam-se a propagandas otimistas e que as medidas "não se concretizam" porque os recursos, mesmo aprovados, não são usados em obras de infraestrutura. Considerou faltar competência para executar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
"Investir no PAC é investir em infraestrutura, mas isso não vem sendo feito. Reitero: não há falta de recursos, há a não-execução de recursos autorizados. O PAC não está sendo afogado por falta de recursos, está sendo afogado por incompetência, por falta de projetos."
Segundo FHC, o investimento em infraestrutura no país não passa de 1% do PIB. O que demonstra, segundo ele, que o governo tem feito "muita onda" para pouco resultado. "No dia-a-dia, temos medidas de impacto, mas que não se concretizam. O governo não pode deixar de passar uma mensagem de esperança à sociedade, mas não pode ser só retórica", afirmou.

Governadores
O ex-presidente falou ainda sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato dos governadores da Paraíba e do Maranhão, Cássio Cunha Lima (PSDB) e Jackson Lago (PDT), respectivamente.
Sem fazer referência a nenhum pré-candidato, o tucano afirmou que os abusos deveriam ser coibidos previamente, antes da posse do cargo. "Temos de coibir os abusos que já estão em marcha."
Para FHC, o TSE deve repensar a lei. Não tem sentido, afirmou, "um ano, dois anos depois de alguém ter exercido o poder, vir o tribunal, cassar o mandato e ainda nomear como substituto quem não ganhou. A legitimidade fica muito tênue".


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